Para MCCE, TRE “passa a mão” na cabeça de políticos

Advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, teme que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que inocentou o governador Silval Barbosa (PMDB) e o vice-governador Chico Daltro (PSD), possa legitimar situações de abuso de poder econômico e político.

“Esta circunstância nos preocupa muito. Se o TRE continuar ‘passando a mão’ na cabeça dos políticos, prefeitos e vereadores podem se espelhar em suas decisões e adotar a mesma conduta nas próximas eleições, e isso é muito grave”.

Vilson Nery criticou a decisão do relator do processo envolvendo os gestores, desembargador Gerson Ferreira Paes, que, segundo ele, admitiu ter havido abuso por parte dos acusados, mas não lhes imputou culpa.

“Precedentes gravíssimos de abuso da máquina pública poderão ser abertos, com reflexos diretos na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Enquanto a lei protege os bons políticos, o TRE, à medida que toma decisões como essas, protege os maus políticos”.

Como exemplo de decisões que influenciam outras, o representante do movimento citou a que absolveu o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) e condenou o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) com a cassação de seu mandato pelo uso dos chamados “cheques guarda-chuvas”.

“A insegurança jurídica gerada pelos julgamentos acaba favorecendo situações ‘esdrúxulas’ como as envolvendo o deputado Gilmar Fabris”, finalizou. (RN)