Supostos agressores de Xuxa não seriam punidos mesmo com nova lei

A revelação da apresentadora Xuxa Meneghel, que no domingo (20) disse em entrevista ao Fantástico ter sido abusada sexualmente várias vezes ao longo da adolescência, não tem efeito perante a legislação brasileira apesar de ter reacendido ainda mais o debate sobre o tema. Mesmo que os supostos agressores fossem identificados, nada ocorreria, já que os possíveis crimes prescreveram.

O debate em torno do tema já era efervescente uma vez que desde a última sexta-feira (19) entrou em vigor a Lei Joanna Maranhão - leva o nome da nadadora brasileira que revelou ter sido abusada sexualmente por seu então técnico quando tinha nove. Com a nova lei, o prazo de prescrição para crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes passou a contar apenas a partir da data que a vítima completar 18 anos. A exceção se dá apenas quando tenha sido proposta uma ação penal - por parte de um representante legal - antes que a vítima complete a maioridade. Anteriormente, o prazo de prescrição era calculado a partir da data do crime.

De acordo com Ariel Castro Alves, diretor-presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP) e vice-presidente da CONANDA-OAB (Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal), apesar de tardia, a postura da apresentadora foi corajosa e merece destaque.

"Nós entendemos que a atitude dela colabora para mostrar sobre a necessidade da divulgação desse tipo de caso. Só lamentamos que tenha sido feita bem depois do ocorrido, já que a esta altura os crimes já prescreveram. Por ser uma pessoa pública, ela teria condições de ter feito isso antes, mas essas declarações colaboram para o debate", explicou.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, "a atitude de coragem da apresentadora Xuxa em seu depoimento ao programa Fantástico do último domingo (20) representa importante apoio às pessoas que sofreram violência na infância". Xuxa, é, inclusive, uma das principais parceiras da secretaria na divulgação do serviço de utilidade pública é o Disque Direitos Humanos - cujo número é 100.

Na entrevista exibida no domingo, Xuxa disse que, por ter sido uma jovem alta, sempre chamou muita atenção dos homens e, por muitos anos, se sentia culpada pelo o que acontecia. "Eu sempre achei que eu estava fazendo alguma coisa: ou era minha roupa ou era o que eu fazia que chamava a atenção. Essas coisas que pra mim doem, me machucam, me dá vontade de vomitar".

A apresentadora contou que foi abusada por mais de uma pessoa. "Parou quando eu tinha 13 anos, quando pude fugir disso. E eu tinha medo de falar porque o medo de passar por tudo isso de novo era muito grande. Foi o melhor amigo do meu pai, que queria ser meu padrinho, um cara que ia casar com minha avó e um professor", disse.