Justiça nega suspensão de inquérito contra advogada de Lindemberg

A 2ª Turma do Colégio Recursal Criminal de Santo André negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus feito pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) para suspender o inquérito policial que investiga suposto crime cometido pela advogada Ana Lúcia Assad, defensora de Lindemberg Alves, contra a honra da juíza Milena Dias.

Na sentença de Lindemberg, condenado em fevereiro pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel, a magistrada pediu o envio de cópia dos autos para o Ministério Público para que fossem tomadas providências contra a advogada. O motivo foi uma discussão entre as duas, em que Assad disse que Dias deveria "voltar a estudar".

No acórdão, os juízes afirmam que "se não comprovadas a ausência de dolo ou a presença de causa excludente da ilicitude, é certo que a determinação para que um funcionário público volte a estudar, independentemente de se tratar de juiz de direito, incitando a ideia de que se trata de pessoa incauta, possui, sim, em tese, potencial delitivo".

No pedido, a OAB afirmava que Assad não teve intenção deliberada de atentar contra a honra da juíza, mas agiu "no calor da inquirição de testemunha, sob alta tensão".

De acordo com a decisão do juiz relator, Glauco Costa Leite, "se os papeis estivessem invertidos, a conclusão invariavelmente seria a mesma. Embora se admita que no Tribunal do Júri a defesa da causa e os debates conduzam a discussões acaloradas, não se admite que as partes, sejam advogados, juízes, promotores, testemunhas, serventuários, policiais, enfim, quaisquer pessoas, possam dizer absolutamente o que quiser, resguardados de forma apriorística pelo manto da inviolabilidade ou livre exercício da profissão, não se permitindo sequer investigação a esse respeito".

No pedido negado, a OAB afirmava ainda que a cobertura da mídia causou "grande desgaste mental e físico em quem nele atuou", e que foi Assad quem se sentiu ofendida e com a credibilidade questionada no julgamento.

A OAB e a advogada Ana Lúcia Assad não foram localizadas pela reportagem na tarde deste sábado para comentar a decisão.