STF declara extinto processo contra Percival e ele poderá ser candidato

O ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, declarou extinto, no último dia 3, o processo que poderia tornar o deputado estadual Percival Muniz (PPS) inelegível. Agora, ele tem o caminho  livre para sair candidato a prefeito de Rondonópolis na eleição deste ano.

Na decisão monocrática publicada no Diário Oficial do STF no último dia 7, o Ministro começa discorrendo sobre seu indeferimento ao Mandado de Segurança requerido pela defesa de Percival, que o tornaria apto para disputar as eleições deste ano.

No final, ele diz entender que com a extinção do mandato eletivo em questão em 2010, “não há mais que se falar em interesse do recorrente”, pois o processo teria perdido o seu objeto, tornando-se extinto”.

O processo em questão diz respeito a uma multa aplicada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por problemas na prestação de contas de um convênio, firmado em julho de 1999 com a extinta Prosol pelo ex-prefeito Alberto de Carvalho.

Mas, como Percival, que era o vice-prefeito assumiu o mandato com a renúncia do titular, em virtude de uma série de denúncias de corrupção na prefeitura, em dezembro de 1999, o TCE acabou aplicando uma multa que recaiu sobre Muniz. Essa multa gerou a cassação do registro de sua candidatura a deputado estadual em 2006.

Percival assumiu e concluiu seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa por força de liminar. Depois de travar uma longa batalha jurídica, ele conseguiu uma vitória no TCE, que em 2009 acatou os argumentos da defesa do parlamentar socialista e reconheceu o equívoco, anulando o acórdão gerador da multa.

Agora, com a extinção  no STF do único processo que poderia  impedí-lo de ser candidato a prefeito da cidade este ano, o deputado pepessista, que lidera as pesquisas de intenção de votos, deve ganhar novo fôlego para a disputa.