Corregedor diz que juiz não seguiu trâmites legais referente a liminar contra microônibus

O desembargador Marcio Vidal da Corregedoria Gerla, após tomar ciência da liminar que determina que a prefeitura tire os microônibus de 23 linhas na capital, a pedido das empresas se posicionou dizendo que o juiz da 1ª vara não seguiu os trâmites legais.

O caso é que as empresas de ônibus de Cuiabá já haviam ingressado com a mesma ação na 4ª vara, portanto o indicado é que agora com esse segundo ingresso na 1ª vara desqualifica que seja julgada pela última, ou seja, a 1ª vara não tem competência para julgá-la.

“A Corrigente se insurge contra o referido despacho que, não observou o conteúdo do seu pedido, que se tratava de exceção de incompetência, que tem procedimento próprio e, como tal deveria ser analisada, contudo, ao contrário do que determina a lei, o juiz proferiu o seguinte despacho: ....tendo em vista que a atuação do magistrado destoou, com a inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais do processo, em manifesto erros in procedendo, determino ao magistrado que observe as normas processuais legais e, no prazo de 10 dias preste as informações que entender necessário”.