Promotoria quer impedir que presídio superlotado receba detentos

O Ministério Público protocolou na sexta-feira (4) uma ação civil pública para tentar impedir que o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Piracicaba (160 km de São Paulo) receba novos presos.

Segundo a ação da Promotoria de Justiça da cidade, o local tem capacidade para 512 detentos, mas abriga atualmente cerca de 1.760. Cada cela tem em média 27 presos, mais de três vezes a capacidade --para oito pessoas.

Em visita ao CDP em 2008, a promotoria já havia constatado, além de superlotação, outras condições impróprias, como a falta de colchões, ambiente insalubre, fornecimento insuficiente de água, escassez de medicamentos e atendimento médico e odontológico precários.

À época, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) foi notificada.

A ação ainda afirma que o local mantém presos com condenação já definitiva --que deveriam estar cumprindo a pena em penitenciárias e não em centros provisórios.

"O número de pessoas atualmente recolhidas no CDP de Piracicaba imprime tratamento degradante, impiedoso e desumano, o que afronta a garantia constitucional do indivíduo", dizem os promotores na ação.

A promotoria pede que a Justiça impeça a inclusão de novos presos no CDP de Piracicaba e que as vagas que forem sendo desocupadas não sejam preenchidas, até que o número atinja a capacidade de 512 presos.

Procurada pela reportagem nesta quinta-feira, a SAP ainda não respondeu.