Pedido de vista em decreto para suspender edital rende bate-boca

O pedido de vista do deputado estadual Valdizete Nogueira (PSD) ao decreto legislativo apresentado por Percival Muniz (PPS), que requeria a suspensão do edital de licitação do transporte intermunicipal, rendeu um bate-boca generalizado durante a sessão vespertina da Assembleia nesta quarta (9). Irritado com uma suposta manobra do Executivo para que a matéria não fosse votada, Emanuel Pinheiro (PR) disparou contra a Mesa Diretora, na ocasião presidida pelo líder do governo Romoaldo Júnior (PMDB), afirmando existirem deputados do alto e baixo clero.

O republicano acusou os colegas que detém o comando da Casa de impedir que determinados projetos sejam debatidos de forma mais ampla. "Não estou no terceiro mandato para ter matérias que dois ou três deputados decidem o destino e eu tenho que ficar me justificando lá fora depois. Não sei até que ponto compensa, colegas do baixo clero, vivermos nessa bolha onde somos massa de manobra", disparou.

O motivo da revolta de Emanuel é a aproximação da data do leilão do processo licitatório da Ager, agendado para o próximo dia 18. Embora Percival tenha apresentado o decreto há quase um mês, em 20 de março, a proposta, que conta com a assinatura de 13 parlamentares, ainda não havia sido colocada em votação até esta quarta. Revoltado, o republicano chegou a pedir autorização a Percival para rasgar a proposta da tribuna.

Em sua defesa, Valdizete afirmou ter como objetivo apenas abrir mais espaço à discussão, uma vez que atrelada à licitação há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público fixando uma multa de aproximadamente R$ 240 mil. "Eu queria que esse dinheiro fosse aplicado em rodovias e na saúde. Não pagar por pagar, só por um capricho de deputado", alfinetou.

Relator do projeto da licitação, Dilmar Dal Bosco (DEM) apoiou a iniciativa de Emanuel, afirmando que o Governo desrespeitou o que havia sido debatido e acordado com os deputados. Segundo ele, após a derrubada do veto do governador, que mantinha apenas uma empresa atuando em cada um dos 8 mercados em que o Estado foi dividido, o Executivo encontrou uma saída jurídica para não abrir espaço para duas empresas, como defendiam os parlamentares. A medida seria oferecer duas opções de linhas, uma com ônibus convencionais e outra com veículos leito, como forma de dar mais opções aos consumidores. "Não foi isso que discutimos. Queremos que o usuário possa escolher a empresa. É esse direito que garantimos a eles", afirmou.

Para tentar apaziguar a situação, Walter Rabello, na condição de líder da bancada do PSD, pediu que Valdizete devolvesse o decreto já na sessão matutina desta quinta (10), mesmo tendo direito a um prazo maior para apreciá-lo. Para Percival, a solução encontrada foi plausível. O socialista pediu aos demais, no entanto, que não apresentem outros pedidos de vista, sob a pena da matéria não poder ser apreciada antes de perder o objeto. "Sabemos que há uma bancada defensora de manter o edital do jeito que está e pode pedir vista, mas eu gostaria que votasse. Vamos perder ou ganhar, mas vamos votar. O que esta em jogo não é se vai adiar a votação, mas sim o fato de termos discutido muito o conteúdo desse edital", apelou.

Bate-boca

 O que quase perdeu o objeto, contudo, foi a própria discussão entre os parlamentares. Luciane Bezerra (PSB), por exemplo, aproveitou o momento de "ira" de Emanuel para propor aos colegas a formação de uma chapa alternativa durante a eleição da nova Mesa Diretora. A escolha do novo presidente e membros deve ocorrer em julho.

Zé Domingos Fraga (DEM), por sua vez, reclamou o sistema de informática da Assembleia. Segundo ele, desde que retornou de licença, no final de abril, tem encontrado dificuldades para acessar o conteúdo dos projetos que tramitam no Legislativo. "Se gasta muito com TI, mas por incrível que pareça tem projetos de 2011 que não estão disponíveis na intranet. Você não consegue acompanhar nem o seu próprio projeto, que dirá os que vêm do Governo", denunciou.

Zeca Viana (PDT) também reclamou da dificuldade em ter acesso a determinadas matérias. "Esse projeto está na Casa desde o dia 20. Por que não chegou aos deputados? Estamos passando por idiotas, votando sem saber exatamente o que", disparou. O pedetista criticou ainda a forma como o deputado José Riva (PSD) vem condunzindo a apreciação de matérias.

Segundo ele, o presidente não teria concedido vista ao projeto que reestrutura a dívida do Estado durante a primeira votação. A proposta havia retornado à pauta horas antes e só não foi votada pela segunda vez, porque Ademir Brunetto (PT) pediu mais tempo para analisá-la. "Acho que precisamos nos manifestar mais. Não aceitar esse rolo compressor que passa por cima de nós", avaliou.