Por ser um ano eleitoral, os vereadores apresentaram os prós e contras aos representantes de entidades beneficiadas
Câmara cria comissão especial para viabilizar recursos

Foi criada nesta manhã (03.05) uma comissão especial para discutir três repasses financeiros provenientes da Prefeitura para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ao Conselho Evangélico a e Igreja Católica de Sorriso. Os representantes das entidades se reuniram no plenário da Câmara com os vereadores, assessoria jurídica da Casa de Leis e com o assessor jurídico da Prefeitura, Estevan Calvo, para discutir se os repasses são constitucionais levando em consideração que vivenciamos um ano eleitoral.

Segundo o assessor do Legislativo, Silas Nascimento, os repasses solicitados neste período ferem as leis eleitorais, que proíbem qualquer tipo de destinação de recursos, com exceção como, por exemplo, nos casos de emergência, calamidade pública, ou que já estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A Câmara pode aprovar, mas a orientação jurídica é de estes projetos vão contra a lei eleitoral justamente por ser um ano político. Tantos os vereadores, quanto o prefeito, Chicão Bedin (PMDB), correm o risco de responder por um processo de improbidade administrativa caso ele seja aprovado”, destacou o assessor na reunião.

Em contrapartida, o coordenador da Pastoral Familiar, da Igreja Católica, Amilton Baggio, o pastor da Igreja Evangélica, José Neto, e o presidente da CDL, Cláudio Drusina, irão buscar mais documentos para melhor fundamentar os três projetos e assim tentar aparato jurídico para aprovação. Depois da documentação reunida, os representantes das entidades irão ao Ministério Público solicitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Poder Executivo.

Os projetos de leis encaminhados à Câmara solicitam um repasse de R$ 15 mil a CDL para a realização da campanha Namoro Premiado, R$ 38 mil para a Igreja Católica contratar o show de encerramento da Semana da Família, e mais R$ 38 mil ao Conselho Evangélico destinado para a Marcha para Jesus.

“Eu parabenizo esta iniciativa da Câmara, em estar reunindo todos para discutir, entendemos que este diálogo faz parte de uma democracia”, disse o assessor jurídico da Prefeitura, Estevan Calvo. Ele, acompanhado dos vereadores, irão se reunir com os representantes das entidades, na próxima segunda-feira, para juntar toda a documentação que irá ser anexada nos projetos.

“Estas questões são indiscutíveis, nós somos totalmente favoráveis a realização destes eventos que tem uma finalidade social muito importante. No entanto, temos que seguir as leis, e estes três projetos não estão especificados na LOA, o que pode ser um empecilho no futuro. Mas acredito que agora, com o acompanhamento do Ministério Público, com certeza iremos conseguir viabilizar estes recursos”, destacou o vereador, Leocir Faccio (PDT).

Para a presidente da Câmara, Profª Marisa Neto (PSD), esta comissão irá dar mais peso aos projetos e vai facilitar a viabilização dos recursos, que são muito importantes para a realização dos três eventos.