Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

O Plenário aprovou, nessa quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas. A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

Anistia - As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado. Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção. “Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou. Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Reserva legal - O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).

Pequenos rios - A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra. Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal. Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas. (Agência Câmara)

26/04 - Embrapa comemora 39 anos

Nessa ultima quarta-feira, 25 de abril, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), celebrou seus 39 anos em solenidade que contou com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho. No ano em que o Brasil sedia a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (Rio+20), o foco da comemoração não poderia deixar de ser a sustentabilidade. Além disso, o evento tratou de economia verde e novos paradigmas de produção. Durante a solenidade, o ministro Mendes Ribeiro Filho destacou o trabalho da Embrapa na agricultura brasileira e a importância da eficiência no campo. “De 1991 até 2012, a nossa produção de grãos aumentou 173%, enquanto a área plantada necessária para suportar essa produção, cresceu apenas 52%, isso é resultado de pesquisa e de investimento em novas tecnologias”, lembrou ele. O evento teve também a entrega do Prêmio Frederico de Menezes Veiga 2012, que este ano teve como agraciados Mariângela Hungria, pesquisadora da Embrapa Soja (Londrina, PR), que trabalha com fixação biológica de nitrogênio (FBN) pelas plantas e Carlos Clemente Cerri, pesquisador do Cena/ESALQ/USP, que desenvolve estudo sobre emissão e seqüestro de carbono na agropecuária. Outro homenageado nessa quarta-feira foi o ex-diretor técnico da Comissão Executiva do plano Lavoura Cacaueira (Ceplac), Paulo de Tarso Alvim. O PhD em Fisiologia Vegetal foi responsável por pesquisas que contribuíram para aumento da produtividade dos cacaueiros e cafezais do Brasil e de países latino-americanos. As comemorações contaram também com a assinatura de convênios e diversos lançamentos como o Portal África, a hotpage Agro Sustentável, o perfil corporativo da Empresa no Twitter, além da reinauguração da Biblioteca Edmundo da Fontoura Gastal.