Presas em domicílio voltarão para casa do albergado

Foi reinaugurada nesta sexta-feira (27) a nova unidade da Casa do Albergado Feminino, em Várzea Grande e 28 presas haviam “ganhado a liberdade” voltam para a unidade a partir de maio. Elas ocupavam a antiga casa interditada pela Justiça em 16 de dezembro de 2011 e tiveram que ser dispensadas para cumprir pena em regime domiciliar. Agora, com a reinauguração, o local tem capacidade para atender 50 presas. A reforma foi realizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) por determinação do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A solicitação para fechamento do local foi feita pelo promotor José Ricardo Costa Mattoso e deferida pelo juiz da 5ª Vara Criminal do município, Abel Balbino Guimarães. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitava que no prazo máximo de 10 dias fosse estruturado um novo local para abrigar as 28 presas, o que não ocorreu e elas foram dispensadas a cumprirem a pena em casa. Na avaliação do magistrado, a nova sede atende com dignidade as presas que cumprem medida de ressocialização no regime semiaberto. Inicialmente, o magistrado estima que 20 detentas ocuparão parte dos leitos. Até junho, o número deve subir para 40.

A Casa do Albergado Feminino Vida Nova é a única do Estado com esta finalidade e ocupa a antiga estrutura de um hotel, com oferta de 6 quartos, equipados com beliches e treliches, além de recepção, cozinha e espaço para refeições. O prédio foi alugado pela Sejudh ao custo mensal de R$ 14 mil e substitui duas antigas unidades que tinham o mesmo objetivo. No local, as beneficiárias do semiaberto devem ficar acomodadas entre as 19h e 7h, sem permissão de atrasos para entrada.

As portas não têm trancas, porém existem regras a serem cumpridas sob a penalidade de regressão de regime para o fechado. Atrasos são contabilizados como falta e após três ausências, a presa é desligada da Casa do Albergado, havendo a necessidade de passar por novo procedimento perante a Justiça para explicar as razões das faltas