A decisão ordenou o reparo, a conservação, o conserto, a sinalização e a adequação às normas de trânsito da referida rodovia, dentro do prazo de 180 dias, a partir da apresentação do cronograma de execução das obras, estabelecidas para daqui a 30 dias. O início das obras será em 60 dias. Caso não cumpra as determinações, o estado terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com o autor da ação, promotor Luiz Fernando Rossi Pipino, a MT-248, no trecho que liga Jauru a Indiavaí, apresenta-se, em toda a sua extensão, em péssimo estado de conservação. “São enormes buracos na pista e grandes valetas no espaço onde deveria ser o acostamento”, destacou.
Segundo ele, a omissão do estado gera sério risco à vida e à saúde das pessoas que trafegam na rodovia cotidianamente, já que a rodovia apresenta sérios riscos de desabamento e desmoronamento. “Mais da metade da pista de rolamento já cedeu e desabou, formando uma grande "cratera" no local, sendo imaginável e objetivamente previsível, que, qualquer dias desses, acontecerá, por certo, acidentes automobilísticos”, afirmou.
Segundo o promotor, o Ministério Público chegou a notificar a Secretaria Estadual de Transporte, Urbanismo e Pavimentação (STPU) sobre o problema e a resposta foi a de que as medidas urgentes seriam providenciadas, porém, até o momento, nada foi feito.
Segundo a assessoria da STPU, as obras de conserto da rodovia devem se iniciar na próxima quarta-feira (02), com todas as adequações necessárias solicitadas na decisão. O prazo informado pela secretaria para que as obras sejam concluídas e a pista seja totalmente liberada é ainda neste semestre.
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