Partido recorre ao TJ por suplência de parlamentares na Assembleia

O diretório do PP em Mato Grosso recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) contra decisão que garantiu ao PSD continuar ocupando vagas abertas com licença de deputados estaduais. Foi apresentado ontem recurso chamado agravo regimental diante da briga que envolve 3 cadeiras na Assembleia Legislativa.

De acordo com o advogado Ricardo Almeida, responsável pela defesa do PP, ao negar pedido liminar (provisório) em mandado de segurança o desembargador Luiz Carlos da Costa não apreciou todos os argumentos apresentados. O magistrado arquivou processo no início do mês alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que suplentes dos partidos e coligações podem herdar as vagas. O problema é que essa discussão sequer foi levantada pela sigla.

Sob comando do deputado federal Pedro Henry, os pepistas apresentaram tese nova. Argumenta que não cabe a suplentes o mesmo regime jurídico dos titulares, ou seja, a regra da fidelidade partidária (resolução 22.610/2007).

O recurso foi apresentado contra ato da Mesa Diretora que empossou o ex-prefeito Valdizete Martins Nogueira na vaga do deputado Walter Rabello (ambos migraram para o PSD). O suplente ficou na terceira suplência, mas foi beneficiado com argumento de que os 2 primeiros não podiam herdar a cadeira. Luizinho Magalhães (que também deixou o PP) é o primeiro suplente e já ocupa vaga do deputado estadual Airton Português.

Deucimar Silva (ainda no PP) está na segunda ordem de preferência, mas pediu prazo para decidir se renuncia ou não mandato de vereador por Cuiabá. O suplente de deputado federal Neri Geller afirmou em entrevista ao jornal A Gazeta que os recursos não se tratam de revanchismo. "Essa é mais uma orientação nacional do nosso partido, pois, segundo a lei, os mandatos não são dos candidatos e sim das agremiações".