Governo discute regularização fundiária com associações

Representantes da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro (Femab), da União Coxipoense de Associações dos Moradores de Bairro (Ucam) e da União Cuiabana de Associação Moradores de Bairros (Ucamb) se reuniram no Palácio Paiaguás, a convite do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, nesta quinta-feira (26), para debaterem a questão fundiária urbana e rural dos municípios e os encaminhamentos para efetiva regularização.

A primeira etapa dos trabalhos, reivindicado pelas associações de bairro, será voltado ao município de Cuiabá e depois para todo o estado. Foi apresentada pelo secretário-chefe José Lacerda a proposta do governador Silval Barbosa para solucionar o problema da falta de documentação.

Na reunião, as associações de bairros participarão no trabalho de identificação dos 320 bairros de Cuiabá com problemas fundiários, para um prévio diagnóstico da situação.

“Chegamos à reunião com proposta de regularização fundiária e fomos surpreendidos com a proposta organizada pelo governo, a qual concordamos e seremos parceiros nos trabalhos”, diz o presidente da Femab, Walter Arruda, afirmando que essa iniciativa do governo Silval Barbosa irá trazer cidadania à população que aguarda, há anos, a regularização.

“A falta de documentação traz instabilidade na comunidade, desvalorização dos bens e falta de expectativas de melhoria de vida”, enfatizou o presidente da Ucam, José Maurício Pereira. Explica que não há como implantar programas e recursos públicos por falta de documentação, além de abrir oportunidades para especuladores, inadimplência, ações ilegais como gambiarras, entre outros problemas. “Existe uma permanente exclusão das famílias”, acrescenta o presidente da Ucam.

Os representantes das associações de bairro concordam que o principal problema da não-regularização fundiária - tanto urbana, como rural - é a dificuldade de atendimento de infraestrutura nos bairros, como levar saneamento básico, água, escolas, entre outros benefícios. Denunciam que, nos últimos 10 anos, os bairros não regularizados perderam 50% das áreas públicas, invadidos por moradores, consequentemente perdendo, também, espaços destinados a escolas, postos de saúde e equipamentos públicos no geral.

“A gestão participativa criada no governo estadual para tratar dos assuntos de interesse da população é a maneira mais democrática, eficiente e eficaz para a solução do problema fundiário”, enfatiza o secretário-adjunto de Assuntos Comunitários, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Benjamin Franklin de Araújo, considerando muito importante essa organização para manter o intercâmbio entre governo e comunidade para a execução das políticas públicas.

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, afirmou que com a regularização fundiária urbana e rural irá beneficiar não só as famílias, mas também os municípios. “Com a legalização e documentação das moradias e dos bairros, os municípios poderão aplicar os recursos públicos e desenvolver programas sociais”, afirma o secretário Lacerda, completando : “Além disso, o município terá um aumento na arrecadação tributária, que será destinada a investimentos de infraestrutura nos próprios bairros”.

Para o processo de regularização fundiária o secretário-chefe da Casa Civil irá convidar secretarias, órgãos e entidades para realizarem ações integradas, como a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), Corregedoria do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria das Cidades (Secid), Intermat, Incra, Defensoria e Ministério Público do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) e as entidades representativas dos bairros Femab, Ucam e Ucamb. (Ascom) W.S