ONG e coordenador financeiro devem realizar restituição

Foram julgadas irregulares as contas do Convênio 13/05, firmado entre a ONG Opção Brasil e o Fundo de Segurança Pública (FESP) que instaurou Tomada de Contas especial para apurar as falhas cometidas pela não-governamental. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão plenária do dia 24/04 (terça) determinou a restituição ao erário do valor de 2.167,11 UPF de forma solidária entre a Opção Brasil e seu coordenador Executivo Daniel Vaz Freire.

A ONG Opção Brasil tinha como responsabilidade fazer um mapa da juventude de Cuiabá que deveria basear ações de governo voltada aos adolescentes. A auditoria geral avaliou que não houve falhas por parte do FESP, pois o gestor tomou as medidas necessárias para apurar as falhas no convênio.

Assim, o conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima afirmou, em voto que “nos autos contém documentos inequívocos de que o Secretário de Estado, à época, cobrou da conveniada a adequada prestação de contas”.