TRE comunica Assembleia sobre cassação de Gilmar Fabris

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comunicou a Assembleia Legislativa sobre a cassação de mandato do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Já a perda de mandato do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), de Rondonópolis, foi suspensa por tempo indeterminado com apresentação de recurso. Ambos são acusados de abuso de poder econômico.

O TRE comunicou a Assembleia no último dia 18, às 17h15. Por isso, o parlamentar que ocupa desde o ano passado a condição de suplente em exercício com o afastamento do deputado José Domingos (PSD) pode perder a cadeira a qualquer momento. A Mesa Diretora avalia apenas os trâmites legais para cumprir a decisão nas próximas horas.

Fabris foi cassado no último dia 3, quando os membros do Pleno do Tribunal concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral de que houve abuso de poder econômico na campanha de 2010 mediante pagamento de cabos eleitorais com dinheiro em espécie, além da omissão de dados na prestação de contas.

Os advogados Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves já apresentaram recurso ordinário no TRE e uma cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir efeito suspensivo. Isso poderá permitir ao parlamentar exercer mandato aguardando julgamento. "Temos certeza de que vamos reverter essa decisão. A lei diz que esse tipo de gasto deve ser pago em cheque ou transferência eletrônica, mas cassar o mandato por isso é uma pena muito severa", afirma Lucien.

No caso de Pátio, também cassado na sessão do dia 3, o prefeito apresentou embargos de declaração para suspender o julgamento. O recurso está na Procuradoria Eleitoral para apresentação de parecer que será levado ao Pleno. Pátio tenta ganhar mais tempo no cargo, pois a decisão do TRE prevê que assumirá a prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, Ananias Filho (PR), que deverá realizar eleição indireta para prefeito no prazo de 30 dias