Justiça condena USP a devolver doação de R$ 1 milhão
A família do banqueiro Pedro Conde (1922-2003) obteve na Justiça a devolução de cerca de R$ 1 milhão que havia doado à USP para construção de um auditório para 90 pessoas na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
A contrapartida da doação previa que a sala fosse batizada com o nome do banqueiro – pela tradição, as salas da São Francisco só recebem nomes de professores da casa. Um quadro com o retrato de Pedro Conde também deveria ser colocado no local.
O contrato foi assinado em abril de 2009, época em que o atual reitor da USP, João Grandino Rodas, era diretor da Faculdade de Direito. A doação foi aprovada pela Congregação da faculdade, órgão deliberativo com representação de diretores, professores e alunos, e a sala chegou a ser batizada.
No entanto, um ano depois, com uma nova direção da faculdade e após protestos de estudantes, a congregação recuou, alegando que não sabia da obrigação de batismo do auditório. Muitos alunos e professores comemoraram a mudança, alegando que uma sala não poderia homenagear alguém que nunca lecionou na universidade.
O nome do banqueiro foi retirado da sala e a família de Pedro Conde considerou que houve ruptura de contrato. Em abril de 2011, eles entraram com ação judicial contra a USP pedindo a devolução dos recursos e uma indenização por danos morais.
Na sentença proferida na semana passada, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que “a justificativa de que o ato de nomeação dependeria de aval da congregação da universidade jamais se apresentou na superfície do contrato, permitindo-se inferir aos doadores que se tratava de hipótese aparentemente formal, sem maior profundidade”.
Ele condenou a USP a ressarcir a família em R$ 1 milhão, com juros e correção. O juiz não acatou o pedido de danos morais.
“A família entende que o acordo assinado com a universidade não foi cumprido, portanto o dinheiro deve ser devolvido”, afirma Vicente Ottoboni Neto, advogado de Pedro Conde Filho.
A USP afirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que seu compromisso na doação era apresentar a proposta de batismo do auditório à Congregação, que deveria decidir, sem a obrigação de nomear a sala. A universidade informou que vai recorrer da decisão.
Um contrato semelhante de doação foi assinado por Rodas também com o escritório Pinheiro Neto. A sala reformada com o dinheiro deveria ser batizada com o nome do advogado José Martins Pinheiro Neto.
O escritório, no entanto, optou por não entrar com ação judicial, nem questionar a USP pela doação.
Os dois contratos alimentaram uma crise entre a atual direção da Faculdade de Direito e o reitor da USP, que chegou a ser declarado persona non grata pela Congregação.
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