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Governo do Estado publica decreto que desapropria e entrega a invasores o loteamento conhecido como Nova Canaã
Manifestantes ganham terra “no grito”
Foi publicado ontem o decreto que expropria as terras do Assentamento Canaã, área entre o Jd. Mossoró e o Parque Cuiabá, e autoriza a regularização fundiária que “legaliza” a ocupação do território pelos moradores que invadiram o local há três anos.
Apesar de assinar o decreto que oficializa a invasão, o secretário Chefe da Casa Civil, José Lacerda, afirmou que esse ato não pretende servir de incentivo para novas ocupações ilegais. Segundo ele, o caso foi considerado de interesse social e precisa ser analisado em separado de outros casos de invasão. “Não há nenhum interesse em incentivar qualquer tipo de ato ilegal. O que o governo quer é acabar com o conflito agrário. A expropriação é prevista em lei. O que nós fizemos assemelha-se ao que o Incra faz em âmbito Federal”.
A área era alvo de um imbróglio judicial envolvendo o dono dela, Armindo Sebba Filho, que chegou a conseguir uma liminar favorável a reintegração de posse em agosto do ano passado. Entretanto, na iminência do cumprimento da ordem de despejo, os moradores do Jardim Nova Canaã se mobilizaram e fizeram uma série de protestos.
Os manifestantes chegaram a fechar a Avenida Palmiro Paes de Barros, a ocupar a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Com o auxilio de outros movimentos sociais organizados, promoveram debates e assembleias para tentar sensibilizar a sociedade.
Por outro lado, Luana Sebba, neta de Armindo, entrou em contato com o Diário de Cuiabá através de um comentário em uma matéria sobre o caso, no qual ela defende o avô e afirma que a família se sente injustiçada com a invasão.
“Minha família é sim proprietária desta área onde houve a invasão. Não existe e nem nunca houve outros donos desta área. Não queremos brigas, confusões, tumultos ou nada parecido, só queremos nossa terra de volta. (...) Acho um absurdo tudo isso! Pago todos os impostos existentes, cumpro com a lei e, de uma hora para outra, preciso brigar na Justiça por algo que é meu! Quem tem que dar moradia para essas pessoas desabrigadas é o governo e a prefeitura e não nós, proprietários, que adquirimos essa terra com muito trabalho e esforço”, afirmou.
Com a expropriação da área que compreende o assentamento Nova Canaã, surge um novo bairro em Cuiabá sem rede de esgoto, água e asfaltamento, iluminação ou qualquer outro suporte público, que deveriam chegar ao local antes dos moradores de modo que a cidade se expandisse de forma organizada.
Apesar de assinar o decreto que oficializa a invasão, o secretário Chefe da Casa Civil, José Lacerda, afirmou que esse ato não pretende servir de incentivo para novas ocupações ilegais. Segundo ele, o caso foi considerado de interesse social e precisa ser analisado em separado de outros casos de invasão. “Não há nenhum interesse em incentivar qualquer tipo de ato ilegal. O que o governo quer é acabar com o conflito agrário. A expropriação é prevista em lei. O que nós fizemos assemelha-se ao que o Incra faz em âmbito Federal”.
A área era alvo de um imbróglio judicial envolvendo o dono dela, Armindo Sebba Filho, que chegou a conseguir uma liminar favorável a reintegração de posse em agosto do ano passado. Entretanto, na iminência do cumprimento da ordem de despejo, os moradores do Jardim Nova Canaã se mobilizaram e fizeram uma série de protestos.
Os manifestantes chegaram a fechar a Avenida Palmiro Paes de Barros, a ocupar a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). Com o auxilio de outros movimentos sociais organizados, promoveram debates e assembleias para tentar sensibilizar a sociedade.
Por outro lado, Luana Sebba, neta de Armindo, entrou em contato com o Diário de Cuiabá através de um comentário em uma matéria sobre o caso, no qual ela defende o avô e afirma que a família se sente injustiçada com a invasão.
“Minha família é sim proprietária desta área onde houve a invasão. Não existe e nem nunca houve outros donos desta área. Não queremos brigas, confusões, tumultos ou nada parecido, só queremos nossa terra de volta. (...) Acho um absurdo tudo isso! Pago todos os impostos existentes, cumpro com a lei e, de uma hora para outra, preciso brigar na Justiça por algo que é meu! Quem tem que dar moradia para essas pessoas desabrigadas é o governo e a prefeitura e não nós, proprietários, que adquirimos essa terra com muito trabalho e esforço”, afirmou.
Com a expropriação da área que compreende o assentamento Nova Canaã, surge um novo bairro em Cuiabá sem rede de esgoto, água e asfaltamento, iluminação ou qualquer outro suporte público, que deveriam chegar ao local antes dos moradores de modo que a cidade se expandisse de forma organizada.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/53799/visualizar/
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