Relatório não prevê punição e Deucimar deverá escapar de cassação na Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o caso de superfaturamento nas obras da Câmara Municipal de Cuiabá entregou nesta sexta-feira o relatório dos trabalhos realizados desde o início do ano. Apesar de muita expectativa, o relatório da CPI é inconclusivo e indica que não haverá nenhum tipo de punição ao principal envolvido no caso, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Aparecido da Silva (PP).

O relatório final foi assinado pelos três membros da CPI, vereador Edivá Alves (PSD), como presidente, Misael Galvão (PR), relator e Arnaldo Penha (PMDB).

A Comissão elencou como envolvidos o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, a ex-presidente da Comissão de Licitação Izanete Gomes da Silva, o dono da empresa Alos Construtora, Alexandre Lopes, e Deucimar Silva.

Todavia, quanto as punições impostas aos responsáveis, principalmente Deucimar, a CPI foi branda e, “jogou” a responsabilidade para a Mesa Diretora da Câmara.

“A comissão sugere à Mesa Diretora, que se adote procedimentos em caráter de Resolução que possibilitem a ampliação no discernimento dos fatos e que sejam aplicadas as sanções cabíveis a cada caso”, diz trecho do relatório. Cabe ainda a Mesa Diretora que adote um prrocedimento disciplinar contra a ex-presidente da Comissão de Licitação, Izanete Gomes da Silva.

A Comissão recomendou ao Ministério Público Estadual que adote as medidas judiciais contra os envolvidos a fim de que o dinheiro desviado seja ressarcido. Além disso, pediu ao MP que declare a empresa Alos Construtora como inidônea, afim de que não preste mais serviços ao setor público.

Ao Crea, a CPI recomendou abertura de procedimento contra o engenheiro Carlos Anselmo.

Agora, a Mesa Diretora levará o relatório para apreciação do plenário. A tendência é de que os vereadores sejam corporativistas e absolvam Deucimar, que pretende assumir uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.