Nova Mutum: seminário de compras governamentais reúnem gestores de 5 cidades
Foi apresentado painel técnico sobre a lei 123/2006, coordenado por João Batista de Camargo Junior, conselheiros substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Willian Brito, do Ministério Público de Contas e pelo jurista nacional Roberto Baungartner. A legislação criou a quarta versão do Estatuto Nacional da Micro e da Pequena Empresa de Pequeno Porte e institui o empreendedor individual. "Um dos benefícios previstos é o ‘capítulo das aquisições públicas", que prevê o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido as micro e pequenas empresas nas licitações públicas", explica Zaira de Melo Pereira, coordenadora do Fomenta MT
De acordo com Zaira, tendo por base os números do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, estima-se que as compras dos três níveis do governo, somados os 5.560 municípios, os 27 estados e a área federal, sejam da ordem de R$120 bilhões, algo em torno de 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB). "Dentro deste contexto o Sebrae realiza este seminário, que tem por objetivo esclarecer os processos de compras governamentais e a legislação da licitação pública, além de ampliar as discussões do assunto com o setor público e privado", falou.
O prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautenschlager, acompanhou a abertura das atividades. De acordo com ele, a iniciativa do Sebrae vem de encontro com uma política da atual administração, que é fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. "Este evento é uma oportunidade para que os empreendedores de Nova Mutum entendam o trâmite do processo, participem das licitações e tornarem-se fornecedores do município", falou.
À tarde, tem apresentação de oportunidades de compras para às micro e pequenas empresas, apresentação da dinâmica do processo licitatório e debate técnico. As atividades estão acontecendo em um centro de eventos, na avenida das Arapongas e o encerramento está programado para às 18h.
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