Defensor geral do Estado suspende Conselho Superior da Defensoria

O defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, suspendeu por tempo indeterminado as reuniões do Conselho Superior da Defensoria de Mato Grosso, principal órgão da entidade responsável por oferecer atendimento jurídico gratuito a necessitados. A decisão ocorreu depois do Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspender o direito de voto dele na condição de membro do Conselho, o que vem causando mais uma queda-de-braço nos bastidores da instituição.

Na condição de presidente do Conselho, Prieto suspendeu as reuniões da última terça-feira (17) depois de ser notificado da concessão de uma decisão liminar (provisória) em favor do Sindicato dos Defensores Públicos. A entidade posicionou-se contra o direito a voto ao defensor público-geral na condição de membro porque ele já tem direito à voz e voto de qualidade (em caso de empate).

No ofício circular 01/2012, Prieto afirma que a suspensão valerá até julgamento do mérito do recurso (mandado de segurança) apresentado pelo Sindicato, ainda se prazo definido para acontecer. Alega ainda que pretende garantir segurança jurídica das futuras sessões do Conselho, pois a decisão final pode contrariar a liminar concedida na semana passada pelo juiz convocado Antônio Horário da Silva Neto.

A suspensão do Conselho vem causando grande alvoroço na Defensoria, já marcada por muitas polêmicas nos últimos dias. Para se ter uma ideia do clima na instituição, Prieto foi alvo de uma ação civil pública com pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o que foi negado em caráter liminar pela Justiça.

A polêmica na Defensoria tem fundamento. Isso porque o Conselho Superior é responsável por recomendar ao defensor público-geral instauração de procedimento administrativo para a apuração de irregularidades contra membros da Defensoria, pedir ao governador destituição do defensor público-geral, organizar as listas anuais de promoção por antiguidade e as listas por merecimento, entre outras medidas.

O embate reflete também a quedade-braço entre diferentes grupos da Defensoria. O presidente do Sindicato dos Defensores, Clodoaldo Queiroz, afirma que a decisão de Prieto é ato jurídico inexistente, porque ele não teria competência para tanto. "Para nós, isso não tem vaidade alguma. Se os conselheiros não se reunirem nessa sexta-feira (20), vamos avaliar medidas judiciais cabíveis". O Conselho reúne na primeira e terceira sexta-feira de cada mês.

Outro lado
O defensor público geral, André Luiz Pietro, disse que a suspensão está pautada na prerrogativa que detém para interferir, na condição de responsável pelo órgão. Entende que até o julgamento de mérito do processo em tramitação na Justiça, por "questão de segurança jurídica", deve ser mantida a suspensão das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público.