Ministério Público denuncia mais dez por peculato e lavagem de dinheiro

Além do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), outras dez pessoas são acusadas nas nove ações penais propostas pelo Ministério Público e acolhidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última quinta-feira (12). Dentre elas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, afastado das funções, e assessores parlamentares que teriam sacado cerca de R$ 20 milhões em cheques nominados a empresas fantasmas.

O Pleno do TJ acolheu por unanimidade as acusações referentes aos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público que, em razão do cargo, se apropria de bem público em proveito próprio ou de outrem) e de lavagem de dinheiro. Quanto à denúncia de formação de quadrilha, foi considerada prescrita devido ao fato de já terem se passados oito anos do crime denunciado pelo MPE.

Segundo a denúncia, os envolvidos podem ter desviado quase R$ 20 milhões do Estado de Mato Grosso por intermédio de empresas fantasmas. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2000 e 2004. As nove ações penais referem-se a investigações em conjunto entre o MPE e o Ministério Público Federal, durante a operação intitulada Arca de Noé, conforme a assessoria do TJMT.

Durante sustentação oral, o advogado de defesa do parlamentar, Valber Melo, alegou a necessidade de se transformar as 19 ações em apenas uma, já que todas se reportam aos mesmos fatos e denunciam os mesmos crimes. Além de contestar o fato das denúncias serem genéricas e não especificarem o envolvimento do parlamentar.

“É mais uma ação penal proveniente dos mesmo fatos e são denúncias fracionadas. É um verdadeiro terrorismo processual”, citou Melo ao mencionar a frase do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo.

Em seu voto, o desembargador relator das ações, Luiz Ferreira da Silva, porém, afirmou que não restam dúvidas de que os cheques supostamente utilizados para os ilícitos foram sacados da Assembleia Legislativa.

Os processos seguem agora para a fase de instrução, oportunidade para que os acusados exerçam seu direito de ampla defesa e contraditório.