Expropriação de ações de petroleira é discriminatória, diz Espanha

O ministro de Relações Exteriores da Espanha, José Manuel García-Margallo, afirmou nesta segunda-feira que a expropriação das ações da empresa espanhola Repsol na petroleira argentina YPF é "discriminatória". A medida foi anunciada pela presidente Cristina Fernández de Kirchner.

Em entrevista coletiva com o ministro da Indústria, José Manuel Soria, após uma reunião com o presidente de governo Mariano Rajoy, o chanceler afirmou que a Repsol sofreu mais com a expropriação e a cassação de concessões em províncias argentinas e disse que a empresa é "a legítima proprietária" das ações.

O ministro declarou que a ação surpreendeu o governo espanhol. Para Margallo, o país sul-americano quebrou um acordo verbal para a resolução de conflitos "pela via do diálogo". Ele informa que já entrou em contato com a União Europeia para que o bloco comente a questão "com urgência".

O titular da Indústria, José Manuel Soria, declarou que a expropriação não é condizente com um acordo verbal que ocorreu entre os dois governos em fevereiro, com a presença dos ministros do Planejamento e de Economia argentinos, Julio de Vido e Hernán Lorenzino.

O ministro espanhol também afirmou que pediu uma reunião sobre a situação da YPF, mas não teve resposta do governo argentino. Ele disse que as medidas em resposta "serão conhecidas nos próximos dias".

TOMADA

Funcionários do governo argentino tomaram o controle da empresa petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, e substituíram os executivos espanhóis e nativos da companhia.

A intervenção foi encabeçada pelo subsecretário de Coordenação do Ministério do Planejamento da Argentina, Roberto Baratta.

Barata, que até hoje o único representante do Estado argentino na direção da YPF, apresentou uma lista de diretores-executivos que, segundo o governo, devem renunciar. O subsecretário também ordenou a troca da segurança do edifício, segundo fontes da petrolífera ouvidas pela agência Efe.

O alto funcionário argentino se apresentou hoje na sede da companhia, no bairro portenho de Puerto Madero, minutos depois do anúncio em cadeia nacional da presidente Christina Kirchner a respeito da intervenção imediata da YPF, e o envio ao parlamento de um projeto de lei para expropriar 51% da empresa, que tem participação (57% do capital social) da espanhola Repsol.

A presidente decretou que o ministro do Planejamento, Julio de Vido, assuma a intervenção da companhia, com o auxílio do ministro da Economia, Axel Kicillof.

A negociação das ações da YPF Repsol foram suspensas na Bolsa de Buenos Aires após o anúncio da expropriação pelo governo, que declarou a empresa de "utilidade pública e sujeita à expropriação".

PROJETO

De acordo com o jornal argentino "Clarín", o projeto, intitulado "Da soberania hidrocarborífera da República Argentina", tem vários pontos em comum com o texto que havia sido divulgado na semana passada e era analisado por legisladores, mas incorpora pedidos das províncias produtoras de hidrocarbonetos.

O primeiro ponto do projeto, de um total de 19, declara que é "de interesse público nacional e objetivo prioritário o auto-abastecimento de hidrocarbonetos", além do controle da "exploração, industrialização, transporte e comercialização" no setor.

Além da desapropriação de 51% da YPF, o projeto estabelece que o Estado passará a decidir sobre a "conversão de recursos em reservas e sua exploração"; sobre a "integração do capital público e privado, nacional e internacional, em alianças estratégicas"; sobre a "promoção da exploração e comercialização dos hidrocarbonetos de alto valor agregado e a exploração racional" dos recursos.

Será criado ainda um "Conselho Federal de hidrocarbonetos", do qual participarão os ministérios da Economia, Planejamento, Trabalho e Indústria, que promoverá "a atuação coordenada do Estado nacional e dos estados provinciais".