Deputado quer Dia Contra a Homofobia e punição ao preconceito

Por meio da criação do Dia Contra a Homofobia e da penalização da discriminação face à orientação sexual das pessoas, o deputado estadual Alexandre César (PT) quer combater por a homofobia em Mato Grosso.

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinato de homossexuais, por isso, o petista reapresentou os projetos de lei que tratam do assunto e espera que desta vez as propostas ganhem celeridade no parlamento.

César, diante do atual cenário de violência, afirma que é importante criar uma lei para proteger esta minoria que sofre diariamente com o preconceito.

“Cabe-nos, pois, diante deste quadro, a adoção de medidas eficiente, de forma a modificar esta prática tão comum que, inegavelmente, contribuem para uma cultura preconceituosa”, consta em trecho da justificativa do projeto.

Os mesmos projetos foram apresentados pelo parlamentar na legislatura passada, mas, sem saber o motivo, os projetos ficaram parados e acabaram recebendo parecer contrário da Casa. Agora espera mais agilidade. As propostas devem passar primeiro pela comissão de mérito e por último na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR).

A data instituída para combate à homofobia é 17 de maio. A data deve ao fato de em 1990, neste mesmo dia, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sem que até então, era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marco para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

As penalidades aplicáveis aos homofóbicos vão desde advertência, multa de 100 UPF’s (avaliada atualmente em R$ 92), se reincidente a pena chega a 300 UPF’s, além da susensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento.