O governo de Mato Grosso anunciou nesta sexta-feira (13) a decisão de rescindir os contratos de gestão firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e uma Organização Social de Saúde, para o gerenciamento e execução das ações e serviços dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder (a 800 km e 648 km de Cuiabá respectivamente). Segundo comunicado oficial, o instituto teria ferido um item do contrato.
A Comissão Permanente de Contrato de Gestão da SES, que tem a função de acompanhar e monitorar os contratos, detectou tal irregularidade. Conforme comunicado oficial, o instituto feriu o item 2.1.44 da cláusula segunda dos Contratos de Gestão que estabelece que a contratada deve “movimentar os recursos financeiros transferidos pela contratante para a execução do objeto do contrato, em conta bancária específica e exclusiva, vinculada ao Hospital, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da contratada”.
As providências adotadas pela SES até o momento foram: pedido de investigação por parte da Auditoria Geral do Estado (AGE) , do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e demais providências cabíveis que o caso requer; e comunicação do fato à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para auxílio às providências.
Até a presente data, a SES repassou ao instituto para a manutenção das unidades hospitalares, o valor de R$ 2.6 milhões ao Hospital Regional de Colíder e R$ 2.5 milhões ao Hospital Regional de Alta Floresta, referentes ao mês de janeiro para cada unidade.
A secretaria garantiu a não descontinuidade da prestação de serviços à população que se serve destas unidades hospitalares e para tanto já providenciou contrato emergencial por 180 dias, com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), que estará assumindo as duas unidades no dia 13 de abril. Por outro lado, a SES já está organizando a publicação de um novo chamamento público para o gerenciamento dos hospitais.
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