O pedido de liminar impetrado na Justiça solicitando a soltura da jovem Daniele Santana de Almeida, de 19 anos, que jogou sua filha recém-nascida no lixo do Hospital São Lucas, em Várzea Grande, foi aceito pelo juiz da Terceira Vara Criminal, Nilton de Franco Godoy.
Segundo a decisão do magistrado, a jovem preencheu todos os requisitos estipulados no artigo 304 do Código de Processo Penal, por isso, não há necessidade de mantê-la em cárcere privado. Além disso, o juiz levou em consideração a lotação dos presídios.
Daniele estava presa, desde terça-feira (10), no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Com a liminar, a jovem irá aguardar o julgamento em liberdade, mas terá que cumprir medidas cautelares impostas pelo Judiciário, como comparecer, mensalmente, em juízo, para informar e justificar suas atividades.
Além disso, ela será monitorada por meio de celular, pois deverá estar em casa todos os dias, durante a semana, a partir das 20h, e nos domingos, folgas e feriados não tem permissão para sair da moradia. O número de seu celular deve ser informado ao Cartório da 1ª Vara Criminal, no prazo de cinco dias, para ser incluso no alvará de soltura.
Daniele também não pode ser ausentar da comarca por mais de 10 dias, sem a autorização do juízo.
O caso foi investigado inicialmente pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde a delegada Silvia Pauluzi atuou a jovem por homicídio simples.
Laudo da Politec mostrou que o bebê, que nasceu de uma gestação de sete meses, morreu por insuficiência respiratória, logo após o nascimento.
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