OAB representa contra policiais acusados de agredir advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso protocolou na quarta-feira (11) 2 representações, sendo uma criminal e outra administrativa, contra os policiais militares Rogério Bertotti, Anderson Santana da Silva e Antônio Marques de Portugal suspeitos de terem agredido a advogada Aline de Moraes Borges durante uma ocorrência na noite de sábado, dia 31 de março, no bairro Pedregal, em Cuiabá. Os documentos foram encaminhados à Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária e ao corregedor da Polícia Militar de Mato Grosso.

À ocasião, os policiais foram acionados para averiguar queixa de perturbação do sossego. A advogada Aline de Moraes Borges então recebeu uma ligação de seu cliente para que se deslocasse até o bar para acompanhar o caso. Mas ela alega que quando chegou ao local, ouviu dos policiais que era advogada de bandido e que, ao tentar esclarecer os fatos e exercer o direito de defesa, deparou-se com policiais exaltados, fato que culminou em sua agressão, sendo conduzida algemada para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Planalto.

Conforme a assessoria de imprensa da OAB, nas representações há o relato dos fatos envolvendo a advogada e os policiais, os quais o órgão fundamenta o cometimento do crime de autoridade, exercício arbitrário e abuso de poder, além de ter ferido a Constituição Federal, as prerrogativas profissionais e o Estatuto da Advocacia, que permite ao advogado exercê-la com liberdade e independência.

Para o presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, os fatos caracterizam abuso de autoridade “por atentar contra os direitos e garantias legais voltados a assegurar o exercício profissional, merecendo imediata apuração, conforme previsão expressamente inscrita no artigo 1º da Lei nº 4898, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade”. Cláudio Stábile frisou ainda que não pode o advogado estar sujeito a este tipo de violência, quando no exercício da advocacia, e que este tipo de conduta deve ser coibida com veemência pelo Poder Judiciário.

É solicitado à Corregedoria da Polícia Militar que seja aberta sindicância contra os policiais militares, além de providências urgentes no sentido de coibir os abusos e violências cometidas contra a ordem jurídica. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que após a instituição ser notificada, irá apurar a conduta dos 3 policiais acusados pela advogada.