Os trabalhadores da rede municipal de educação de Várzea Grande decidiram em assembleia geral, realizada ontem, paralisar as atividades nos dias 26 e 27 de abril, durante a Semana Nacional em Defesa da Escola Pública, celebrada entre 21 e 27 de abril. Os profissionais vão protestar contra Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado a "toque de caixa" na quarta-feira (4), véspera de feriado, e que traz prejuízos à categoria.
A Lei apresenta uma tabela de salário com piso de R$ 1.451 para jornada de trabalho de 40 horas semanais, regime que não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação. O Plano estabelece jornada de 25 horas para os professores e 30 horas para os funcionários da educação. Para o presidente do Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Gilmar Soares Ferreira, a aprovação da Lei é um artifício da administração pública, que não cumpre a Lei do Piso Nacional. "São manobras para dizer que pagam o piso proporcional, quando deveria ser pago o valor de R$ 1.451 para a jornada prevista no PCCS".
A forma como o PLC foi votado e sua tramitação também são alvos de críticas. "O Executivo enviou o projeto às pressas, na véspera de um feriado, para os vereadores votarem", criticou a presidente da subsede do Sintep-MT em Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez. Ela disse ainda que o projeto não passou pelas Comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara do município, o que seria o trâmite normal de um Projeto de Lei desta natureza.
"Na mesma sessão em que eles concederam aumento de apenas 6% para os trabalhadores da educação, os vereadores aprovaram aumento de cerca de 32% no salário para funcionários de cargos comissionados", acrescentou a sindicalista. Cida Cortez afirmou que o descaso do prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e do secretário de Educação, Odenil Sebba, em conjunto com os vereadores causou indignação entre a categoria. "Eles sequer se dignaram a negociar a pauta de reivindicação com os profissionais", frisou.
Além da paralisação de dois dias, os profissionais vão votar indicativo de greve na próxima assembleia da categoria, prevista para ocorrer entre 23 e 27 de abril, uma vez que muitos outros problemas estão sem solução. "As dificuldades com o enquadramento dos educadores no Plano de Carreira, por exemplo, configuram negação de direitos, uma vez que profissionais com nível superior foram rebaixados à condição de nível médio", explicou o presidente do Sintep-MT.
Há também problemas com contratação temporária. O Sindicato recebeu denúncias de que os funcionários técnicos tiveram os salários suspensos em função da carga horária que será revisada. De acordo com Gilmar Soares, num flagrante de equívoco constitucional, a Secretaria Municipal de Educação faz contratos temporários com uma jornada que não existe no PCCS. Por isso, além da paralisação, a Semana Nacional contará com atividades de mobilização nas escolas municipais com a participação dos pais, mães e responsáveis pelos alunos. Serão realizadas ainda caminhadas pelos bairros com distribuição de materiais sobre a situação no município. Também será o momento de elaboração de dossiês para apresentar os problemas de infraestrutura nas escolas.
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