Mato Grosso institui lei de incentivo ao uso do tijolo ecológico

A produção e comercialização do tijolo ecológico serão intensificadas em Mato Grosso. Amparado pela Lei 9.696, sancionada em março deste ano, o programa vai conscientizar a população sobre os benefícios que o tijolo ecológico proporciona ao meio ambiente e ao empreendimento construído com esse tipo de material, a um custo bem mais acessível ao consumidor. A preparação do produto dispensa a utilização de fornos, conforme o método tradicional, é autoencaixável e não precisa de acabamento.

"Essa lei dispõe sobre normas que visem o incentivo e a política de fomento à produção e comercialização do tijolo ecológico em Mato Grosso", destaca o autor da lei e presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). Informa que entre os objetivos estão ações necessárias à preservação do meio ambiente, como a redução da poluição atmosférica e conscientização da população sobre as vantagens econômicas e estruturais, além de contribuir com o aumento da oferta de moradias populares de qualidade e baixo custo.

O programa engloba, ainda, a redução do material descartado nos aterros de resíduos oriundos da construção civil, pelo reaproveitamento desse entulho. E a preferência pela utilização desse tijolo nas obras públicas estaduais, adotando como critério para desempate nas licitações.

Por meio dessa normatização, o Governo do Estado vai fomentar a cadeia produtiva propiciando a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Integração dos poderes públicos, através de seus agentes, para financiar os produtores, construtores e consumidores, consolidando o programa. Para isso, o Poder Público deverá estabelecer os padrões mínimos aceitáveis relativos à qualidade do tijolo ecológico e os critérios para a utilização nas edificações e política habitacional.