Prefeitura promove enquadramento de 376 funcionários

A política de valorização dos servidores municipais de Nova Olímpia tem um novo momento. Através do Decreto 021/2012 de 02 de abril, o prefeito Francisco Soares de Medeiros promoveu o enquadramento dos servidores da administração municipal.

Dessa forma, a Prefeitura Municipal, promove neste mês o enquadramento de 376 servidores públicos, que significa progressão na carreira e avanço na tabela salarial, em conformidade com o Plano de Cargo, Carreiras e Salários-PCCS.

Conforme definiu o executivo municipal, o salário dos servidores beneficiados com o enquadramento será corrigido no pagamento de abril. Já o montante acumulado, de abril de 2011 até março de 2012 será pago aos servidores, dividido em nove parcelas, também a partir desse mesmo mês, segundo o estipulado em acordo coletivo na Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais-SISPUNO e membros do Poder Executivo, realizado no último dia 30.

O enquadramento culmina todo um trabalho de comprometimento da administração com os servidores municipais, iniciado em 06 de maio de 2011, quando foi instituída a Comissão de Revisão e Retificação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS/2011, formada por oito servidores da municipalidade representando o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais.

Essa Comissão teve como finalidade analisar a vida funcional de cada servidor, com a conferência e reconhecimento de todos os certificados de escolaridade, qualificação, aperfeiçoamento e atualização profissional, possibilitando uma análise profunda da vida funcional dos servidores, desde a sua admissão até a presente data.

“A Comissão trabalhou de forma muito responsável e imparcial, aplicando em sua totalidade as Leis 013/2010 e 014/2010 que regem os funcionários da Administração e da Saúde no Plano de Cargos Carreiras e Salários. Foi um desafio grande para essa Administração, dando um grande passo para a Reforma Administrativa e acreditamos que o resultado mantém um equilíbrio entre a justiça e coerência para os servidores e prefeitura”, observa o prefeito municipal.

Dr. Francisco cita que o enquadramento no PCCS tem como objetivo estimular o desenvolvimento e a valorização do desempenho profissional do servidor público municipal.

O prefeito também comenta que o enquadramento com pagamento do retroativo é possível, graças ao equilíbrio nas contas públicas. “Hoje as finanças da prefeitura estão equilibradas e o poder público pode honrar seus compromissos, sejam com os servidores cujos direitos estão sendo respeitados, bom como os fornecedores”, disse ele.

O Decreto prevê que, julgando prejudicado em seu enquadramento, o servidor poderá recorrer no prazo de 120 dias contados da data de publicação de seu enquadramento, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

O decreto de enquadramento está publicado no site da Prefeitura: http://www.novaolimpia.mt.gov.br/Decretos/DECRETO-MUNICIPAL-No-021-DE-02-DE-ABRIL-DE-2012---ENQUADRAMENTO-DE-SERVIDORES (Assessoria de Imprensa)