CRP18/MT participa de reunião Centro de Referência de Políticas Públicas

A presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região de Mato Grosso (CRP18/MT), Maria Aparecida de Amorim Fernandes, participou de uma reunião, no dia 20 de março, no auditório de Centro de Referência dos Direitos Humanos, a pedido do Centro de Referência de Políticas Públicas e Direitos Humanos dos Grupos Sociais Vulneráveis de Mato Grosso (CRPPDH/MT). Em pauta, os serviços prestados pelo Centro de Referência de Direitos Humanos/SEJUDH; discussão do planejamento estratégico do Centro para o triênio de 2012/2014 e a realização do “I Encontro Regional do CR em Direitos Humanos de grupos e pessoas vulneráveis do Estado de Mato Grosso”.

O Centro, que anteriormente atendia pelo nome de Centro de Referência em Direitos Humanos  LGBT e Enfrentamento à Homofonia (CRDHEH), agora abrange todos os grupos sociais em condição de vulnerabilidade. Segundo a presidente do CRP18/MT, essa mudança foi decorrente de uma solicitação da Comissão dos Direitos Humanos, ligada à presidência da República, e atendida pelo Estado de Mato Grosso. “O objetivo do Centro, que funciona como um órgão conciliador, é atender as demandas de todos os sujeitos em situações de vulnerabilidade”, explica Maria Aparecida.

De acordo com a coordenadora do Centro, Cláudia Cristina Ferreira Carvalho, Dentre os encaminhamentos da reunião, está a criação de um grupo de trabalho, com representação do poder público e sociedade civil organizada, para realização do I Encontro Regional do CR em Direitos Humanos de grupos e pessoas vulneráveis do Estado de Mato Grosso.

Além do CRP18/MT, participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SJUDH/MT), dos Conselhos de Direitos Humanos do Idoso, da Pessoa com Deficiência,  e de Assistência Social,   Secretaria Executiva dos Conselhos dos Direitos Humanos, Associação das Famílias Vítimas da Violência e Fórum dos Direito Humanos, dentre outras.

Criação - Centro de Referência de Políticas Públicas e Direitos Humanos dos Grupos Sociais Vulneráveis de Mato Grosso foi criado pelo Decreto Estadual n° 907, publicado no Diário Oficial do Estado, de 19 de dezembro de 2011. Tem como missão atuar articular com órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada a promoção, a garantia, a defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em condições de vulnerabilidade social.

Regimento interno - O regimento interno do Centro foi publicado, no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de janeiro de 2012. Algumas das competências do Centro são: formulação da política estadual sobre direitos humanos de pessoas e grupos em condição de vulnerabilidade social, alinhada à política nacional, assegurando sua atualização à luz dos interesses da sociedade; tornar compatível os planos estaduais como os planos nacionais e municipais, bem como coordenar e fiscalizar a respectiva execução, dentre outras.