Após 3 derrotas judiciais Silval suspende edital da Ager

Governador Silval Barbosa (PMDB) desistiu de lutar “contra a maré” e diante de 3 derrotas na Justiça determinou a suspensão da licitação das linhas de trafegabilidade intermunicipal, sob responsabilidade da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). A mais recente liminar foi expedida pela juíza Cleuci Chagas da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, em razão da sustentação da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado (Assut/MT) de que a audiência pública, realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, foi falha em razão de “ausência de publicidade e de material para debate pelos presentes ao evento.

Contudo, o governador informou por meio de nota oficial que “tal medida terá validade até que outra decisão judicial subsequente venha alterá-la, em razão de recurso cabível”. A primeira liminar foi concedida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, em 16 de março, atendendo mandado de segurança interposto por 4 municípios do Araguaia. No dia 27 de março, a Ager sofreu a segunda derrota, com liminar do Tribunal de Justiça que suspendeu o processo.

O aviso de licitação do novo Sistema de Transportes Coletivo Intermunicipal de Passageiros foi publicado no Diário Oficial, do dia 12 de março deste ano dividindo Mato Grosso em 8 mercados, com 30 cidades polo. Cada mercado poderia ser operado por até 2 empresas que poderiam atuar em 2 mercados, por um período de 20 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. A média de uso da frota seria de 5 anos.