Brasil apresenta à ONU proposta por privacidade

Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira, à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Nova York, projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital. Vítimas diretas de espionagem pelos Estados Unidos, os dois países definem a espionagem como violação dos direitos humanos, recomendam a adoção de medidas para a cessação da prática e, em um recado direto aos americanos, pedem a revisão de procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, incluindo coleta de dados em massa e pessoais.

De acordo com o projeto, que deverá ser votado até janeiro deste ano, conforme estimativa do Itamaraty, “é preciso assegurar que a legislação nacional relevante esteja em conformidade com suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”.

No texto, Brasil e Alemanha destacam o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico que permitem aos indivíduos, em todas as regiões, utilizarem novas tecnologias de informação e comunicação. Ao mesmo tempo, esse avanço aumenta a capacidade de governos, empresas e indivíduos de vigiar, interceptar e coletar dados.

O projeto reafirma o direito humano dos indivíduos à privacidade “e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência”. Enfatiza que “a vigilância ilegal das comunicações, sua interceptação, bem como a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Os dois países sugerem a revisão de “procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais, inclusive a vigilância, interceptação e coleta em massa”.

Com essa atitude, Brasil e Alemanha põem em xeque os órgãos de inteligência dos Estados Unidos. Diversos parceiros internacionais já manifestaram desejo de se associar a essa empreitada. A proposta é que sejam estabelecidos mecanismos independentes de supervisão, “capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações”.

Documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden mostram que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) teria grampeado o celular da chanceler federal alemã Angela Merkel, mas a vigilância teria atingido ainda outros países, como França, Espanha e o próprio Brasil. A presidente Dilma Rousseff foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar e a levantar a bandeira dos direitos humanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações foram interceptadas.

A proposta, com o título Direito à Privacidade na Era Digital, foi entregue à comissão, subordinada à Assembleia Geral da organização. Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU. O Brasil está articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar a aprovação.