Ocupação irregular em assentamentos pode virar reserva legal em MT

Transformar em área de reserva legal os lotes de assentamento da reforma agrária ocupados irregularmente. Esta é a proposta que está sendo analisada em conjunto pelas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) de Mato Grosso. A iniciativa é inédita no país e seria aplicada como experiência nos assentamentos do município de Nova Ubiratã.

As discussões tiveram início na sexta-feira (30 de março) em reunião na sede do Incra, em Cuiabá, com a participação dos superintendentes regionais do Incra e do Ibama, Valdir Barranco e Cibele Ribeiro, respectivamente. A proposta de transformar lotes da reforma agrária em área de reserva legal em Nova Ubiratã surgiu na busca de solução para o embargo ambiental imposto pelo Ibama decorrente do desmatamento ilegal registrado no município. O desmatamento acontece principalmente nos lotes ocupados irregularmente. Para o desembargo, o Ibama exige a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 70% dos lotes do assentamento. O CAR consiste em apontar as áreas de preservação permanente e é uma das exigências para obtenção do licenciamento ambiental, que por sua vez só é emitido para quem ocupa o lote regularmente.

A proposta volta a ser discutida em reunião agendada para o dia 13 deste mês. Caso aprovada, o Incra inicia imediatamente trabalhos de vistoria para identificar as ocupações. Nova Ubiratã abriga quatro projetos de assentamento com aproximadamente 900 famílias em área correspondente a cerca de 77 mil hectares.