TCE tem até junho para apreciar as contas, que foram entregues em cinco volumes
O balanço geral das contas anuais do governo do Estado referente ao exercício de 2011 foi entregue pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e secretários de Estado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Embora a receita total realizada em 2011 pelo governo do Estado tenha sido 3,6% menor que o previsto para o exercício, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, afirma que o Estado conseguiu alcançar o equilíbrio fiscal e cumpriu todos os itens previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O ano de 2011 foi muito difícil não só para economia do Estado, mas do país, o que acabou afetando nossa arrecadação. Porém, graças ao esforço fiscal que fizemos junto a todos os secretários, conseguimos manter equilíbrio das contas”, avaliou o secretário.
Segundo informações inseridas no balanço, a receita realizada em 2011 foi de R$ 11,9 bilhões, contrariando a previsão inicial de R$ 12,3 bilhões. Mesmo assim, o valor supera em R$ 1 bilhão a arrecadação registrada em 2010. A receita tributária total, cuja previsão para 2011 era de R$ 5,9 bilhões, ficou em R$ 5,7 bilhões. A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi inferior ao previsto. A expectativa era de que alcançasse R$ 5,1 bilhões, porém ficou em R$ 4,9 bilhões, o que representa uma queda de 4,8%. Comparando-se com o exercício de 2010, no entanto, houve acréscimo de R$ 400 milhões no valor arrecadado.
Silval Barbosa também se mostrou confiante com o trabalho realizado pela equipe econômica de governo e disse esperar que as contas sejam aprovadas, pois, segundo ele, os documentos entregues em cinco volumes, contêm todas as informações previstas em Lei.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem até junho para apreciar o balanço geral das contas. Ao receber o balanço, o conselheiro relator das contas do governo, Waldir Teis, lembrou que as contas referentes ao exercício de 2010 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE e ressaltou que o primeiro passo será verificar se o governo do Estado deu os encaminhamentos necessários para correção das falhas.
“Com base nesses documentos, vamos fazer uma radiografia completa para apresentar ao governo e à sociedade os resultados das políticas públicas e avaliar o que pode ser melhorado, além de avaliar o crescimento registrado pelo Estado nos últimos cinco anos”.
O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou que o Tribunal será rigoroso no cumprimento do prazo para avaliação das contas.
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