STF pede informações ao governo

O ministro relator da ação cautelar proposta por Mato Grosso contra ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ayres Brito, concedeu um prazo de 5 dias, a partir da notificação do órgão federal que deveria acontecer nesta quarta-feira (28), para se defender a respeito dos pleitos do Estado. Somente a partir dos 5 dias é que o ministro definirá se concede ou não a liminar que libera a contratação de empréstimos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para a reestruturação das dívidas de Mato Grosso.

No dia 21 de março, Mato Grosso ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação cautelar com pedido de liminar em que pede que a União, por intermédio da STN, suspenda impedimento imposto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal à contratação de empréstimos internos e externos para cumprir compromissos assumidos pelo governo estadual envolvendo a realização de obras de infraestrutura para jogos da Copa na capital do estado, Cuiabá.