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STF deu prazo de cinco dias para que a União se manifeste em relação aos problemas das dívidas do Estado que ameaçam o projeto do VLT
Recursos para o projeto do VLT podem não sair
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que a União se manifeste em relação às pendências que, até o momento, vêm impedindo a liberação do financiamento do VLT (Veículo Leve sobre trilhos). A medida foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Brito, relator da ação cautelar movida pela Procuradoria Geral do Estado, cujo pedido de liminar só será analisado após a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A secretaria considerou irregulares 32 contratos firmados há 12 anos entre governo e duas prefeituras em relação a dívidas com a antiga Sanemat (Companhia de Saneamento de Mato Grosso).
“Enquanto houver um óbice, todas as novas operações de crédito ficam vetadas”, disse o procurador do Estado, Rogério Gallo, que assina a ação. Pelos contratos, o governo de MT assumiu dívidas dos municípios com a Sanemat e recebeu em troca créditos de uso de água nos municípios beneficiados.
Em entrevista ao DIÁRIO em fevereiro, o secretário extraordinário da Copa 2014, Eder Moraes, definiu a operação como uma “permuta” e não uma operação de crédito – já que esta última é vetada entre entes da federação. “O Estado já mostrou de forma muito clara que houve uma assunção de dívidas”, disse, à ocasião, o secretário.
O impedimento atinge um total de R$ 1,151 bilhão em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Em nota publicada ontem, Moraes disse que a ação cautelar busca “celeridade”.
“[Estamos] convencidos de não haver impedimento, com base em fundamentações técnicas, pelo princípio da razoabilidade e por se tratarem de operações equiparadas e não operações de financiamento”.
O governo também avalia a possibilidade de cancelar os contratos com os municípios, que hoje somam R$ 105 milhões. “Essas medidas poderão resultar no cancelamento da participação do Estado nas transações com os municípios, devolvendo à Sanemat o direito de cobrança.”
A licitação do VLT já foi lançada. No dia 23 de abril, serão abertas as propostas para a construção das duas linhas, em um prazo estimado pela Secopa em 24 meses.
A secretaria considerou irregulares 32 contratos firmados há 12 anos entre governo e duas prefeituras em relação a dívidas com a antiga Sanemat (Companhia de Saneamento de Mato Grosso).
“Enquanto houver um óbice, todas as novas operações de crédito ficam vetadas”, disse o procurador do Estado, Rogério Gallo, que assina a ação. Pelos contratos, o governo de MT assumiu dívidas dos municípios com a Sanemat e recebeu em troca créditos de uso de água nos municípios beneficiados.
Em entrevista ao DIÁRIO em fevereiro, o secretário extraordinário da Copa 2014, Eder Moraes, definiu a operação como uma “permuta” e não uma operação de crédito – já que esta última é vetada entre entes da federação. “O Estado já mostrou de forma muito clara que houve uma assunção de dívidas”, disse, à ocasião, o secretário.
O impedimento atinge um total de R$ 1,151 bilhão em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Em nota publicada ontem, Moraes disse que a ação cautelar busca “celeridade”.
“[Estamos] convencidos de não haver impedimento, com base em fundamentações técnicas, pelo princípio da razoabilidade e por se tratarem de operações equiparadas e não operações de financiamento”.
O governo também avalia a possibilidade de cancelar os contratos com os municípios, que hoje somam R$ 105 milhões. “Essas medidas poderão resultar no cancelamento da participação do Estado nas transações com os municípios, devolvendo à Sanemat o direito de cobrança.”
A licitação do VLT já foi lançada. No dia 23 de abril, serão abertas as propostas para a construção das duas linhas, em um prazo estimado pela Secopa em 24 meses.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/55433/visualizar/
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