Percival diz que Edital da Ager colocou governo em uma enrascada

O deputado Percival Muniz (PPS) afirmou em entrevista esta manhã ao Programa Cidade Independente que o Edital, visando a licitação das linhas  de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, é uma ‘tapeação’. “Esse edital que  a Ager lançou é uma verdadeira arapuca para pegar cancão, que está levando degaste ao governo do Estado e o deixando em uma verdadeira saia justa”, disse.

Segundo ele, o Edital colocou o governo “em uma enrascada”, pois não incluiu o que a Assembleia Legislativa aprovou com o propósito de coibir o monopólio. “A Ager fez uma lambança, pois o Edital fere a lei que aprovamos com intuito de garantir os interesses do cidadão e evitar que uma única empresa venha a dominar o mercado. Mas, do jeito que estão fazendo são dois monopólios e não duas empresas por mercado, pois  estabelece dois tipos diferenciados de linhas. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que regulamenta o processo de licitação”, explicou.

Além disso, de acordo com o deputado Percival, os números apresentados pela Ager, na reunião realizada na tarde de terça-feira, dia 27, no Palácio Paiaguais, com o governo do Estao e os deputados estaduais,  entraram em contradição e não se sustetam. “A Ager e seus técnicos tentaram nos mostrar que duas empresas invabilizariam o sistema proposto. Mas, os números que levataram não convencem ninguém e, facilmente, entram em contradição”, salientou.

Muniz destacou que um grande exemplo  dessa contradição está na taxa de outorga a ser paga pelas futuras concessionárias. E os valores das outorgas variam de R$ 50 mil a R$ 39,5 milhões. O pagamento, conforme o Edital, precisa ser efetuado em seis parcelas anuais, sendo a primeira correspondente a 25% paga na assinatura do contrato.

“Para se ter uma ideia de como é contraditório, uma empresa que vier a explorar as linhas do Mercado que compreendem os municípios da Grande Cuiabá - que englobam11 municípios -, terá de desembolsar apenas R$ 50 mil. Por outro lado, municípios da região de São Félix do Araguaia, onde talvez esteja a maioria dos municípios do Estado com os menores IDHs, fixa-se o montante de R$ 34,45 milhões. Não tem lógica”.