AMM vai lançar estudo sobre custo da logística em MT e propor mudanças

O modelo econômico adotado em Mato Grosso não favorece o desenvolvimento dos municípios e repercute de forma negativa no bolso dos cidadãos. Partindo dessa constatação, a Associação Mato-grossense dos Municípios vai lançar o projeto de um estudo detalhado sobre o custo da logística no estado, o impacto da Lei Kandir sobre essa realidade e os reflexos para o contribuinte.

O lançamento será em Rondonópolis, no dia 3 de maio, durante um Seminário sobre Desenvolvimento Econômico. A convite do prefeito José Carlos do Pátio, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Universidade Federal de Mato Grosso,  o Crea e a prefeitura realizarão o evento em parceria, visando ampliar o debate sobre o desenvolvimento dos municípios.

O estudo será inédito e pretende despertar a classe política e a sociedade para a necessidade de mudança na política tributária, sob pena de comprometer o crescimento do estado e dos municípios e penalizar ainda mais os contribuintes.

O superintendente da AMM, economista Maurício Munhoz, que vai coordenar o estudo, explica que a lei Kandir tem grande parcela de responsabilidade nas distorções verificadas no atual modelo econômico. A lei isenta do ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. A legislação, criada em 1996, desobrigou o exportador a pagar o imposto e isso, na prática, representou perdas para o estado e os municípios.

No entanto, apesar de não receber o ICMS proveniente da exportação dos produtos in natura e semi elaborados, o poder público continua assumindo o custo de manutenção das estradas por onde é escoada a produção. Estima-se que cerca de 90% da produção saia de Mato Grosso sem pagar o imposto. “No entanto, o estado e, consequentemete, os contribuintes pagam essa conta”, assinalou Maurício.

Ele lembra que os contribuintes são diretamente atingidos porque pagam altíssimos impostos, que são utilizados para custear obrigações governamentais, como a recuperação das rodovias, que não estão preparadas para o tráfego intenso de caminhões que circulam diariamente. O ICMS sobre energia, por exemplo, equivale a exorbitantes 42% do valor total da conta mensal. A tributação do imposto sobre o combustível gira em torno de 20% e sobre as telecomunicações incidem outros 20%.

O economista alerta que já passou da hora de haver mudanças na legislação. Ele explica que o contexto econômico atual é bem diferente daquele que motivou a criação da lei. “A lei foi criada num momento em que havia necessidade de melhorar a balança de pagamentos e fomentar as exportações brasileiras”, assinalou.

Em 2011 estimava-se uma perda de cerca de R$ 22 bilhões para os cofres públicos, no entanto, o orçamento do governo federal previa uma compensação a estados e municípios de apenas R$ 3,9 bilhões. A compensação incompatível potencializa os impactos nos cofres das prefeituras, que já recebem a menor fatia na distribuição dos tributos arrecadados no Brasil. Para aprofundar o debate sobre o tema, a AMM lançou em 2011 o livro A Lei Kandir e o Enfraquecimento dos Municípios, visando esclarecer e alertar os gestores sobre os impactos da lei nas finanças municipais e a necessidade de mudança na legislação. A publicação foi lançada em Brasília e em Cuiabá. 

Perfil Econômico – O Mapa de Desenvolvimento e Crescimento dos Municípios lançado pela AMM para traçar um panorama da economia dos municípios será apresentado pelo presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, durante o evento em Rondonópolis. Lançado em 2011, o mapa foi distribuído para as prefeituras e escolas e serve como fonte de informação sobre os municípios. Durante o encontro será elaborada uma carta, que será assinada pelos prefeitos participantes, e apresentada no Encontro de Prefeitos e na Marcha a Brasília, em maio