Promotores de Justiça do Médio-Norte promovem troca de informações sobre áreas de atuação

Vinte um membros do Ministério Público, entre procuradores e promotores de Justiça, participaram da reunião do Grupo de Estudos do "Polo do Médio-Norte" realizado neste sábado (24.03), em Tangará da Serra. Foram discutidas questões referentes ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), destinação de recursos públicos ao setor privado para custeio de eventos geradores de fluxo turístico; e a "Proposta Republicana" relacionada ao endurecimento da legislação municipal sobre desmandos administrativos.

O Sistema Único de Segurança Pública, conforme apresentação feita pela promotora de Justiça Marcelle Rodrigues Faria, consta no Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ela, o referido plano estabelece medidas voltadas não apenas à repressão, mas, principalmente, à prevenção. “Considero de extrema importância, o engajamento do Ministério Público para assegurar a implementação de medidas preventivas voltadas para a segurança pública”, ressaltou.

A promotora de Justiça falou sobre a importância dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI), lembrando que se trata de um órgão executor que estabelece formas de sanar os problemas da falta de segurança pública. Afirmou ainda que o Ministério da Justiça dispõe de recursos para viabilização dos projetos apresentados pelo GGI. “Em Mato Grosso, os únicos municípios que tiveram projetos aprovados até o momento foram Lucas do Rio Verde, Sorriso, Rondonópolis e Tangará da Serra”, disse. Em pelo menos três desses municípios, os projetos aprovados referem-se à instalação de câmaras em locais com maiores índices de ocorrências.

O segundo tema, sobre a "destinação de recursos públicos ao setor privado para custeio de eventos geradores de fluxo turístico" foi abordado pela promotora de Justiça que atua em Diamantino, Anne Karine Louzich Hugueney. Ela lembrou que a realização do estudo foi motivada por uma situação que enfrentou em Diamantino, quando foi constatado a utilização de recursos públicos para pagamento de show de dupla sertaneja e outras despesas relativas ao evento privado "V Expodiamantino".

Já a "Proposta Republicana" foi apresentada pelo promotor de Justiça Renne do Ó Souza. No documento, o MPE propõe à Câmara de Vereadores a aprovação de projetos de lei relacionados ao endurecimento da legislação municipal sobre desmandos administrativos.

Entre os temas contemplados na proposta, estão a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.

Durante o Grupo de Estudos, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, também apresentou o plano de ação que será desenvolvido este ano pela AMMP/MT.