Excluída de fundo, previdência militar custa 50% do PAC

Em ofensiva para tentar conter o rombo da previdência do setor público, o governo federal deixou de fora o déficit causado pelos benefícios concedidos aos militares. A previdência das Forças Armadas provocou em 2011 um rombo de R$ 22 bilhões - igual à metade do volume orçamentário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais de um terço do déficit de R$ 60 bilhões registrado pela previdência do setor público.

Mesmo assim, o projeto de fundo de previdência complementar em tramitação no Congresso não abrange as Forças Armadas e não há nenhuma movimentação do Executivo para enquadrar a tropa. Aprovada na Câmara, a criação do Funpresp aguarda análise do Senado.

A exclusão dos militares tem criado dificuldade para parlamentares governistas ligados a sindicatos do funcionalismo público. Para eles, o governo peca por não fazer um debate completo sobre o tema. "O governo está com coragem, mas nem tanto. A previdência dos militares é uma caixa preta", protesta o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), um dos que votaram contra a proposta na Câmara.

Responsável pela negociação do projeto, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, destaca que a Constituição distingue os servidores civis dos militares e, por isso, não seria possível tratar das duas áreas no mesmo projeto. Ele reconhece, porém, que as dificuldades políticas também estão por trás da omissão em se propor uma alternativa às Forças Armadas. "Se tivéssemos incluído os militares, aumentaria a dificuldade de aprovar o fundo."

Dados do ministério mostram que os gastos com o pagamento de militares inativos e pensões crescem de forma constante. Em 2003, quando houve a distinção entre servidores civis e militares nas estatísticas, as despesas com as Forças Armadas foram de R$ 12,3 bilhões. Oito anos depois, esse montante subiu para R$ 24,2 bilhões.