Denúncia é de que dirigentes da Ordem também fizeram conlui em licitação de empresa pública de pesquisa
MPF investiga segunda licitação suspeita de fraude

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar uma segunda licitação com indícios de fraude envolvendo dirigentes da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). O certame, na modalidade carta-convite, é da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tem sede no Rio de Janeiro, e é ligada ao Ministério das Minas e Energia.

Conforme apurou o MidiaJur junto ao MPF, a suspeita é de que a licitação tenha sido dirigida para beneficiar a secretária-geral adjunta da OAB, Fabiana Cury. Cury já trabalhou como assessora jurídica no Ministério das Minas e Energia quando a pasta era chefiada pela presidente Dilma Rousseff (PT). A advogada seria ligada à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Segundo denúncia apresentada ao Ministério Público, a licitação, ocorrida em 2008, vencida pelo escritório de Fabiana Cury também teria contado com a concorrência dos escritórios do atual presidente da Ordem, Cláudio Stábile, e do ex-presidente Francisco Faiad.

“A denúncia foi entregue ao MPF depois que se tornou público o inquérito que está investigando a licitação da Uniselva”, comentou um fonte do MidiaJur junto ao MPF.

O inquérito civil instaurado junto ao MPF está sendo presidido pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade. Pelo menos até agora, duas advogadas envolvidas nas denúncias foram ouvidas pelo procurador. A partir disso, os próprios advogados envolvidos devem ser ouvidos.

Ao fim do inquérito, o MPF poderá propor uma ação civil pública contra os envolvidos nas denúncias.

Outro lado

A advogada Fabiana Cury, em entrevista ao MidiaJur, confirmou que foi vencedora da licitação de 2008 da EPE Energia. Entretanto, ela garantiu que não há nenhuma irregularidade na licitação.

“Ninguém está imune a investigação. Mas, isso não me deixa com preocupação nenhuma porque tenho convicção da legalidade da contratação. Meu escritório existe há 7 anos e participei de um processo que fui convidada”, afirmou a advogada.

Cury também garantiu que todo o processo de licitação foi auditado pelo setor de auditoria interna da própria empresa e pela Controladoria-geral da União, órgão do governo federal responsável por fiscalizar os atos de órgãos e empresas públicas. “É um contrato normal de prestação de serviços jurídicos”, completou. A advogado também argumentou que muitos escritórios não conseguem participar das licitações porque não estão com todas as certidões regulares, exigência dos processos.

Ela também admitiu que trabalhou no ano de 2000 como assessora jurídica do Ministério das Minas e Energia.

Ao MidiaJur, o advogado Francisco Faiad confirmou que participou da licitação da EPE. Ele também afirmou que recebeu o convite da empresa, por e-mail, para participar do processo licitatório na modalidade carta-convite.

O presidente da OAB, Cláudio Stábile, informou que não tem condições de afirmar se participou ou não do processo licitatório em questão. Segundo ele, seu escritório, há 20 anos, participa de diversas licitações.

“Não tenho como informar, sem checar antes, se participamos ou não dessa licitação. Mas, nós participamos de várias licitações nos últimos 20 anos”, explicou o advogado.

Ele também argumentou que poucos escritórios de advocacia em Mato Grosso participam de grandes licitações pelo fato de não atenderem aos requisitos mínimos.

“É um número pequeno de escritórios que participam de licitações de órgãos público. Esse número não chega a 10 escritórios porque Mato Grosso é muito pequeno e há uma série de requisitos necessários, como emissão de certidões e condições contábeis e fiscais do escritório”, argumentou Stábile.

Stábile se comprometeu em verificar junto ao seu escritório sobre a participação no certame.

Caso Uniselva

Conforme o MidiaJur divulgou, com exclusividade, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia feita pela ONG Moral de suposta fraude na licitação da contratação de serviços de assistência jurídica da Uniselva, órgão ligado à Universidade Federal de Mato Grosso.

Através de modalidade carta-convite, o escritório do ex-presidente da Ordem, Francisco Faiad, foi o vencedor do certame, concorrendo com outros dirigentes da instituição. Faiad atribui a denúncia ao jogo político-eleitoral da OAB.

O presidente Cláudio Stábile emitiu nota reafirmando a legalidade da licitação e também atribuindo a denúncia a interesses eleitorais do grupo de oposição à atual gestão.