Benildes Oliveira vive no imóvel há 30 anos e o empresário Altamiro Galindo alegar ser proprietário da área
Idosa acusa magistrados de beneficiarem Galindo

A decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que permitiu ao empresário Altamiro Belo Galindo, irmão do prefeito de Cuiabá, que proceda com a realização de medição em um imóvel em que uma idosa vive há 30 anos no bairro Goiabeiras, foi alvo de protesto na manhã desta quinta-feira (22). Familiares e amigos da idosa Benildes de Oliveira acusam magistrados do Judiciário Estadual de beneficiar o empresário sob a influência da Maçonaria.

As acusações já foram encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça e são contra o juiz Marcos Aurélio Reis Ferreira (filho do desembargador José Ferreira Leite) e os desembargadores Pedro Sakamoto, Clarice Claudino da Silva, Maria Helena Gargaglione Povoas, além do presidente do Tribunal de Justiça Rubens de Oliveira Santos Filho. (veja o documento abaixo)

Em primeira instância, o juiz Marcos Aurélio Reis Ferreira concedeu a liminar permitindo que fosse realizada a medição da área e não a retirada da idosa do terreno. Na época da decisão, em julho de 2011, o advogado de defesa da idosa, José Luiz de Carvalho Filho, teria demonstrado ao juiz que em ação reivindicatória não caberia, pelo tempo de ocupação, a concessão de liminar, mas somente em ação possessória. Entretanto, essa fundamentação não foi aceita pelo juiz.

Ao recorrer da decisão, em recurso no TJ-MT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora do agravo de instrumento, que discutia a permissão para realizar a medição, afirmou que o empresário conseguiu comprovar ser o titular do imóvel, alicerçado pelos documentos acostados nos autos,” quais sejam, a escritura pública de compra e venda, bem como a matrícula descritiva do imóvel”.

Ainda segundo a magistrada, a concessão da liminar não prejudica a idosa, já que ela permanecerá na área objeto do litigio. A decisão foi proferida no dia nove de março deste ano.

Contudo, para a defesa, a decisão teria extrapolado o pedido e a desembargadora teria já reconhecido a titularidade do imóvel sem ao menos ter sido objeto da demanda.

Entenda o caso

A idosa afirma que vive no imóvel há 30 anos e que, somente com o advento das obras da Copa do Mundo é que “o terreno que pouco valia, passou a ser muito valorizado”. Um dos motivos que teria levado Altamiro Galindo a ajuizar uma ação reivindicatória de posse, sob o argumento de que seria o proprietário da área.

Para provar o direito sob o imóvel, ele teria apresentado um documento da prefeitura (veja o documento em abaixo), em que não consta no histórico imobiliário a existência de outro dono a não ser o próprio Altamiro Galindo, ou seja, o terreno pertenceria ao empresário desde a fundação de Cuiabá. Contudo, na escritura lavrada em cartório aparece como ex-proprietário do lote a Conenco Construções e Comércio Ltda.

O lote onde se encontra a idosa, segundo informações do cadastro imobiliário da Secretária Municipal de Fazenda, tem área de 1.778,34 m² e não os 6.189,72m², como diz a escritura pública pertencente a Altamiro. (veja o documento em abaixo)

Nos documentos que foram encaminhados para o CNJ, há informações de que existiu uma suposta tentativa de comprar uma vizinha da idosa como testemunha para depor em favor do empresário.

Defesa de Galindo

O advogado Artur Cony Cavalcanti, que defende o empresário nesse causa, afirma que a acusação de uma suposta compra de testemunha não procede. “Isso seria o mesmo que dizer que papai noel e coelhinho da páscoa existem. É conversa fiada. Jamais instruir um cliente meu a agir dessa forma”.

Ainda de acordo com ele, as argumentações da idosa contidas na reclamação junto ao CNJ não precedem. “Meu cliente comprou em 1991 a área e isto está exarado no cartório. A idosa estava na área autorizada pelos antigos proprietários. O que o senhor Altamiro fez foi um contrato de comodato verbal permitindo que ela ficasse no terreno”, explicou.

Ainda segundo Cony, a permanência da idosa na área foi em decorrência da situação dela. “Altamiro Galindo tem um coração que não cabe no peito. Para que ela não ficasse desamparada, ele ofereceu comprar um a casinha para coloca-la, mas ela pediu três casas. Infelizmente vislumbrou uma situação descabível”.

Passados mais de 20 anos da compra do imóvel, o advogado informou que apenas no ano passado que a idoso foi notificada extrajudicialmente para deixar o imóvel, o que não ocorreu. “Esperávamos que ela viesse até nós para que pudéssemos chegar a um acordo, contudo, fomos surpreendidos com uma contra notificação”, informou.

“É bom deixar claro que a liminar não foi pedida para reintegração de posse e sim para a medição da área”, esclareceu.

Já sobre as acusações feitas de ligação com a maçonaria, o advogado contestou. “Se um membro da maçonaria cometeu um erro, é uma situação atípica de uma pessoa. Se um desembargador errou em razão da maçonaria isso não tem nada a ver com o caso. Isso é coisa de quem está ferido”, rebateu.

Ele ainda acrescentou que é “de entristecer que uma pessoa queira se apoderar de uma área que não lhe pertença. Isso é um desespero. Quero deixar claro que até o momento nós continuamos abertos ao diálogo”, destacou o advogado.