MT não tem lei proibindo venda de bebidas alcoólicas nos estádios

A proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas, principalmente cerveja nos estádios de Mato Grosso não atende a nenhuma Lei estadual ou municipal, mas sim a uma "recomendação" da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acatada pela FMF. Com a decisão do Congresso em vetar a venda durante a Copa do Mundo de 2014 e repassar aos Estados e Municípios a responsabilidade da liberação ou não, atendendo ao pleito da Fifa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais é que terão que aprovar ou não o pedido.

Desde que adotou a "Lei Seca" nos estádios de Mato Grosso a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) nunca veio a público esclarecer como a medida se deu. Para o presidente da FMF, Carlos Orione, a recomendação da CBF deve ser mantida em Mato Grosso. "O Ministério Público e a Polícia Militar fizeram um acordo com as cidades sedes de jogos oficiais e acharam melhor vetar a venda. Assim, vamos manter esse acordo", disse Orione, demonstrando ser contrário a volta da venda da tradicional cerveja nos estádios.

Questionado sobre o paradoxo da liberação do produto durante a Copa de 2014, Orione disparou: "Vamos esperar a Leis ser aprovada, ainda não foi", disse, admitindo em seguida: "Se a venda for liberada para a Copa, logicamente para os estaduais também será", argumentou.

A Lei - Em Mato Grosso o então deputado estadual Otaviano Piveta (PDT) apresentou um projeto de Lei nesse sentido no ano de 2007, mas foi prontamente vencido no plenário da Assembleia Legislativa pelos demais deputados e o projeto terminou rejeitado e arquivado.

Para que a venda e o consumo de bebidas alcóolicas passem a vigorar novamente em Mato Grosso, basta qualquer cidadão, torcedor, questionar a medida da CBF. Para isso seria necessária uma ação pública ou um mandado de segurança impetrado através de pedido Liminar.

Esta semana A Gazeta teve acesso aos arquivos da Assembleia Legislativa e através de informação oficial, cedida pela assessoria de imprensa, confirmou que tal lei de proibição não existe; foi arquivada.

O presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, José Maria Marin, visitou na quarta-feira o Congresso Nacional e afirmou que as assembleias legislativas estaduais terão "responsabilidade" no debate sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos da Fifa. O texto da Lei Geral da Copa, não fará uma liberação expressa da venda e caberá a Estados e municípios que tem leis contrárias revogá-las para atender à exigência da Fifa.

"No Congresso existe essa consciência dessa responsabilidade. Nas respectivas casas de leis dos respectivos estados vai haver a mesma consciência e a mesma responsabilidade daquilo que é melhor para o Brasil", afirmou Marin. Para ele, o repasse do problema não cria "embaraço" para a organização do Mundial.