Parlamentar aponta como exemplo os baixos recursos angariados pelo Estado. Para ele, a atual legislação prejudica as unidades da federação produtoras
Riva diz que União é ‘ingrata’ com MT
Social-democrata também afirma que orçamento dos Estados são peças fictícias para o Executivo
O governo federal é injusto e ingrato com o estado de Mato Grosso quando o assunto é repasse de verbas. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), e está baseada nos números do ranking dos repasses federais, o qual Mato Grosso figura na 21ª posição. Além disso, o Estado perde anualmente cerca de R$ 1 bilhão com a Lei Kandir, apesar de corresponder por 34% da balança comercial do país na produção primária.
O parlamentar ainda reclamou do Poder Executivo, que não cumpre o orçamento e possui a “caneta pesada” na hora de liberar as emendas e recursos para os Estados. Para o deputado, o montante de R$ 1,3 bilhão conquistado pelo governo com a União nesta semana ainda é muito aquém do que Mato Grosso precisa e contribui para o país.
O presidente da AL ressaltou ainda que o Estado possua deficiência de logística e infraestrutura, dando destaque à situação das estradas consideradas por ele caóticas.
“O governo federal está sendo ingrato com os Estados que pagam religiosamente a dívida. Mato Grosso, por exemplo, recuperou sua capacidade de endividamento, mas, na hora de buscar este recurso de volta, este dinheiro é muito difícil. Mato Grosso recebe menos do que paga, então este dinheiro é pouco ainda”, afirmou.
Apesar de reclamar do valor liberado pela União, Riva ressalta que “tudo que for conseguido irá diminuir o sofrimento do povo de Mato Grosso, mas vamos continuar com muita necessidade”.
De acordo com o deputado, os produtos mato-grossenses exportados sofrem uma desoneração que varia entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões, mas, no ano passado, o governo precisou brigar para conseguir reaver pelo menos R$ 300 milhões. Valor que é de direito de Mato Grosso.
“A legislação atual prejudica os Estados produtores, o que condiz com a realidade de Mato Grosso em função da desoneração. Vivemos basicamente dos insumos, frete e 70% da nossa produção sai ‘in natura’, o que quer dizer que é ruim para o Estado”, declarou.
Questionado se faltaria articulação política dos parlamentares mato-grossenses, Riva jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional devido à omissão nas reformas administrativas que devem ser votadas. ”É uma pena que o Congresso não consegue fazer sequer uma reforma para fortalecer o Poder Legislativo”, reclamou.
Para o deputado, outro problema que prejudica o Estado é o atual modelo de planejamento público que deixa o orçamento apenas como uma “peça fictícia”, sem garantias, causando insegurança. Ele reclamou ainda da autonomia dada ao Poder Executivo.
“Não temos segurança nenhuma de que o recurso alocado no orçamento será liberado. Por isso, precisamos discutir o planejamento público e repensar o atual modelo. O orçamento deveria ser impositivo, porque os governos federal, estadual e municipal têm a capacidade de fazer contingenciamento, cortes e mudar. Mas o orçamento é uma peça fictícia que fica nas mãos do Executivo que tem a caneta muito pesada”, finalizou.
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