Transporte intermunicipal: Percival espera que governo anule Edital

O deputado Percival Muniz (PPS) defendeu, em entrevista esta manhã na Rádio CBN, que o debate em torno do processo de licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso pela Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) seja público, transparente e que garanta os interesses públicos sobre particulares. Ele disse, ainda, que espera que o governo do Estado revogue o decreto 1020 e sente-se para discutir a formatação de todo processo licitatório, garantindo assim um sistema que diga não ao monopólio.

“Temos que fazer esse debate de forma pública, transparente e ampliada, pois só assim teremos um processo licitatório que garanta competitividade e evite o monopólio, que penalizará o cidadão”, sustentou Percival. “Por isso, espero que o governo do estado reconheça o erro, anule o edital”.

Decreto Legislativo

Percival é autor do projeto de Decreto Legislativo que tem como finalidade sustar o decreto que regulamentou a licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso. O requerimento já conta com a assinatura de 12 deputados e deve ir à votação na próxima semana.

Ele explicou  que propôs o decreto legislativo porque ao regulamentar a licitação, o governo do estado não teria respeitado as mudanças feitas pela Assembleia Legislativa ao projeto apresentado pelo Executivo. A principal alteração foi permitir que duas empresas explorem cada um dos oito mercados do estado, sendo que uma empresa não pode prestar serviços em mais de dois mercados.

Pois, os deputados entenderam que da forma como estava a licitação permitiria o monopólio. A mudança foi vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e derrubada ao retornar a Assembleia.

Contudo, Percival ressaltou que ao baixar o decreto regulamentador, o governo do estado excluiu a alteração feita pelos parlamentares. O projeto de licitação teria sido aprovado com o veto do governador.

“O vice-governador Chico Daltro (PSD) atropelou o parlamento. Fez um decreto esquecendo-se do que o parlamento aprovou e regulamentou do jeito que o governo fez”, destacou Percival Muniz. “Esse ato do governo fere profundamente a Lei aprovada pelos deputados. A Ager, por exemplo, colocou no edital, dois tipos de ônibus diferentes por linha, mas o que queremos é duas empresas diferentes", frisou.

A Ager, atualmente, está diretamente ligada à vice-governadoria. Então, o vice-governador Chico Daltro está à frente das discussões da licitação do transporte intermunicipais do estado. “Se o governo não obedecer ao que foi estipulado pela Assembleia, podemos entrar na Justiça”.

Humildade

Segundo Percival, o vice-governador Chico Daltro precisa ter humildade para reconhecer o erro cometido. O parlamentar cobrou que o governo do estado edite um novo decreto e abra uma nova licitação para o transporte intermunicipal de Mato Grosso. “Sem isso, eles estarão atendendo, em detrimento do cidadão, interesses particulares”, concluiu.

Mais informações:
 
3313-6741 (Gabinete) 9603-2132 (Valdeque Matos