Novo edital da merenda escolar prejudica aquisição de produtos da agricultura familiar

A antecipação do lançamento de um pregão em 14 dias por parte do Governo do Estado impossibilitou as cooperativas e os agricultores familiares a se organizarem para atender os requisitos de documentos e preços que constam do edital. O pregão deveria ter sido lançado no dia 29, mas foi antecipado para os dias 15 de 16 de março.  A reclamação é maior, porque não houve a divulgação correta, segundo os agricultores familiares. Eles informaram que ficaram sabendo por telefone e de maneira precipitada, prejudicando diretamente sua participação.

O novo edital também muda as regras para distribuição dos alimentos. Antes, as cooperativas poderiam entregar todos os produtos que dispunham para a escola, o que permitia a redução de despesas e agilidade na entrega. Já no novo edital, a entrega regionalizada e por produto torna inviável o atendimento às escolas, porque entregarão apenas um produto em diferentes escolas, por exemplo. O resultado da mudança é que muitas cooperativas já estão desistindo de comercializar os produtos de seus cooperados por não favorecer economicamente.

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem denunciando a retenção por parte do Governo do Estado dos recursos da merenda e agora denuncia também a tentativa de inviabilizar todo um trabalho dos agricultores familiares que, por força de lei, têm que fornecer alimentos para as escolas. Para o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, causa estranheza o novo edital da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o sindicato vai pedir esclarecimentos junto ao Governo do Estado. “Também vamos verificar se não há interesses empresariais escusos na compra da merenda escolar em MT”, declarou Gilmar Ferreira.

Ele disse ainda que é lamentável a situação em torno da merenda escolar, porque não apenas faltam recursos nas escolas, mas agora surge a questão do aprofundamento das dificuldades para os agricultores familiares em fornecer os produtos para as escolas. “Isso prepara o caminho para a farra dos empresários com os recursos da merenda”, aponta. 

Caso as medidas providenciadas junto à Seduc não sejam suficientes para sanar o problema, o Sintep/MT encaminhará a questão ao Ministério Público Estadual e Federal, uma vez que a não aplicação de pelo menos 30% dos recursos da merenda para aquisição de produtos da agricultura familiar enseja desvio de finalidade na aplicação de recursos federais conforme a lei 11.947.

Segundo a presidente do Conselho Estadual da Alimentação Escolar (CEAE), Vânia Maria Miranda, o próprio conselho já vem desde 2010 propondo ao Estado a regularização da aplicação dos recursos, tendo inclusive aprovado parcialmente as contas do Programa de Alimentação Escolar em 2010 mesmo sem os 30% previstos. Outro problema, segundo a conselheira, é a reprogramação de recursos de um ano para outro por parte das escolas, que precisam fazer o investimento da totalidade dos recursos que recebem nos 200 dias letivos e para todos os alunos matriculados.