Carlos Anselmo também se recusou a dizer quem foi a pessoa que lhe entregou as planilhas de preços dos materiais para assinar
Engenheiro responsável nega envolvimento
Oliveira (à esquerda) não apontou nenhum envolvimento no caso do então presidente da Casa, Deucimar Silva
O engenheiro da Secretaria Municipal de Habitação, Carlos Anselmo de Oliveira, foi o primeiro envolvido a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o superfaturamento de R$ 1,1 milhão nas obras de ‘reforma’ da Câmara de Vereadores de Cuiabá. No depoimento, que durou cerca de duas horas, ele negou ter sido o responsável pela elaboração do projeto de ‘reforma’ e disse que também não participou da confecção das planilhas de preços e produtos que foram utilizados. A imprensa não pôde acompanhar o depoimento.
Carlos Anselmo foi cedido à Câmara Municipal para verificar as obras no prédio. Segundo declarou à CPI, no dia 16 de outubro de 2009 foi firmado um termo de cooperação entre a Secretaria de Habitação e o Legislativo, no entanto ele afirmou ter tomado conhecimento do fato somente quando se apresentou para iniciar os trabalhos, no dia 28 de dezembro. “Quando cheguei, todas as planilhas já estavam prontas. Eu não fiz nada”.
Apesar dos questionamentos feitos pelos membros da comissão, o engenheiro não apontou o nome da pessoa que lhe entregou as planilhas prontas. Também não confirmou qualquer envolvimento do vereador Deucimar Silva (PP), mas disse que os documentos foram entregues a ele por “alguém da Câmara”. “Não sei precisar quem foi”, desconversou.
Embora afirme não ter participado da elaboração dos documentos, o engenheiro admitiu tê-los assinado. Ele afirmou que não sofreu pressão para isso e o fez por “boa vontade”, já que estava “querendo prestar serviço”. Disse ainda que não percebeu que havia algo errado e não questionou as informações presentes nas planilhas porque elas já haviam sido aprovadas, licitadas e homologadas pelo então presidente da Câmara, Deucimar Silva.
“No momento em que você tem uma planilha aprovada, licitada e homologada, não cabe ao engenheiro questionar as informações, e sim executar os serviços apontados pela empresa que venceu o certame”.
O profissional também negou ter recebido benefícios financeiros ou materiais para assinar os documentos. Admitiu apenas que a Câmara lhe doava 20 litros de gasolina por semana para se deslocar para os trabalhos, já que utilizava seu próprio veículo.
Outro fato que demonstraria a existência de fraude no processo é que, segundo o engenheiro, embora não tenham sido elaboradas pela Secretaria de Habitação, as planilhas continham o timbre da Pasta. Ainda segundo ele, as planilhas não foram registradas junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), o que invalida sua assinatura.
O presidente da CPI, vereador Edivá Alves (PSD), disse que o depoimento prestado pelo engenheiro foi “complicado”.
Afirmou ainda que ele foi irresponsável e prevaricou sob todos os aspectos. O superfaturamento nas obras de reforma da Câmara foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante análise das contas do exercício de 2010, quando Deucimar respondia pela presidência da Casa, e foi confirmado pelo Crea. A reforma foi realizada há menos de dois anos e custou R$ 3,8 milhões.
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