Parlamentar quer que o Poder Executivo mantenha à disposição dos usuários, servidores suficientes para que o atendimento seja prestado em tempo razoável
1ª secretária quer estabelecer horário para espera por atendimento
A 1ª secretária da Câmara de Vereadores de Sinop, Leozenir Severo, pretende estabelecer tempo determinado para que uma pessoa espere por atendimento médico nas unidades de saúde pública do município. Para isso, sugere que o Poder Executivo mantenha à disposição dos usuários, servidores suficientes para que o atendimento ao público seja prestado em tempo razoável.
Essa sugestão foi feita por meio de indicação com anteprojeto anexo, encaminhada ao prefeito Juarez Costa e ao secretário Municipal de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima.
De acordo com a vereadora, a medida deve ser adotada nos ambulatórios, unidades hospitalares, unidades básicas de saúde e demais órgãos de saúde do município. Esse tempo razoável a que a parlamentar se refere, é de até quinze minutos em dias normais e até trinta minutos em véspera de feriados prolongados ou no dia imediato após o feriado.
“Verificamos um descaso com a saúde, não só em Sinop, mas no Brasil, como um todo. Esse descaso prejudica as pessoas que mais necessitam de atendimento médico. São filas intermináveis de pessoas a espera de consultas, de atendimento e de medicamentos. A indiferença com que os pacientes são tratados causa indignação em toda a sociedade. O paciente, na maioria das vezes, com dor, doente e fragilizado tem que amanhecer na fila para conseguir uma consulta, o que muitas vezes não acontece. Há demora no atendimento e no agendamento de consultas especializadas. Centenas de casos foram constatados, de pessoas que faleceram em estabelecimentos de saúde, esperando por atendimento”, explica a parlamentar, lembrando que o artigo 196 da Constituição dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Ainda, no anteprojeto, Leozenir sugere que a espera para o atendimento deverá acontecer no interior da unidade de saúde e em local com cadeiras em número compatível com a demanda e mediante o fornecimento de senha na qual deverá constar o horário de sua emissão.
Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira.
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