O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (21) que denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público por causa do vazamento de petróleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.
As penas pedidas pelo MPF para os denunciados podem chegar a até 31 anos e 10 meses.
Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.
Coletivas
Em coletiva na tarde desta quarta, após o anúncio da denúncia, Nilo Batista, advogado da Chevron, disse que ia estudar a denúncia do MPF. Seu colega na defesa da empresa, Oscar Graça Couto, disse que "o juiz federal na capital se disse incompetente, isso faz com que o procurador federal se torne incompetente para o caso.”
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em coletiva nesta tarde, após a coletiva dos advogados da Chevron, disse que "a competência para o caso é federal, e compete ao MPF.”
Segundo o procurador, o que chamou a atenção do MPF foi que, "em vez de buscar atender ao acidente, a Chevron decidiu suspender as atividades no Brasil. Por esse motivo, o MPF foi ao Judiciário impedir que os réus deixem o Brasil."
Nilo Batista explicou mais cedo que "teve uma notícia mal interpretada de que a Chevron iria deixar o Brasil. Não. A chevron pediu pra suspender a suspensão da produção no poço."
Entregar passaportes em 24 horas
O juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Campos, no Norte Fluminense, deu um prazo de 24 horas para que 15 executivos e funcionários das empresas Chevron e Transocean entreguem os passaportes. O prazo começa a contar a partir do momento em que os citados no processo recebam a intimação. A decisão do juiz foi tomada nesta terça-feira (20). Dois funcionários que estavam impedidos de sair do país receberam autorização do juiz para viajar.
Os dois são empregados da Transocean, e trabalham embarcados na plataforma do Campo de Frade. De acordo com a decisão judicial, eles “têm viagem programada para o dia 21 de março (próxima quarta-feira), com retorno previsto para 19 de abril”. Ainda segundo o juiz, “as passagens foram compradas em 14 de março e em 29 de fevereiro, antes, portanto, da decisão judicial que os impediu de deixar o território nacional”.
Girão Barreto explica que, segundo os registros da plataforma onde os dois funcionários trabalham, bem como as anotações lançadas nos passaportes deles, ambos “estiveram embarcados em várias oportunidades, seguidas por desembarques e viagens rápidas ao exterior”. Por conta disso, o juiz federal conclui que existe “baixa probabilidade de as viagens (...) prejudicarem a investigação dos fatos apurados (...) ou terem por objetivo subtrair os investigados/indiciados à eventual aplicação da lei penal”.
Presidente da Chevron Brasil tem que entregar passaporte
Na sexta-feira (16), a Justiça Federal havia proibido que 17 pessoas ligadas às empresas Chevron e Transocean deixem o país sem prévia autorização judicial. Entre elas está o presidente da Chevron no Brasil, George Buck. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) através de medida cautelar.
De acordo com a decisão, é fato notório que mais uma vez "há indícios veementes de vazamento de óleo" na Bacia de Campos. As 17 pessoas impedidas de deixar o país foram indiciadas por causa do vazamento ocorrido em novembro do ano passado.
Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães diz que as pessoas apontadas na investigação são ligadas à direção de empresas exploradoras da região onde ocorreu o vazamento de 2011. Ele alerta que os investigados são estrangeiros e têm condições econômicas e motivos para sair do Brasil. "Não resta dúvida de que a saída destas pessoas do país, neste momento e diante do vigente quadro, geraria sério risco para a investigação dos fatos aludidos e eventual aplicação da lei penal", afirma o juiz.
A Chevron informou que "a empresa e seus empregados acatarão qualquer decisão legal".
Na quinta-feira (15), foi identificada uma mancha de óleo durante monitoramento no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Na sexta, um inspetor naval da Capitania dos Portos realizou um sobrevoo na área do novo vazamento e identificou, segundo a Marinha, uma "tênue" mancha de óleo com cerca de 1 km. Em nota, a Marinha informou que o novo incidente foi a cerca de 130 km da costa.
Para o Ibama, a nova mancha de óleo pode ser decorrente do vazamento de 2011.
Além da Marinha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) continuam acompanhando, de forma coordenada, o novo vazamento. Desde o dia 4 de março, a Marinha realiza sobrevoos na região e reforça o patrulhamento.
Polêmica
Ao contrário do que afirmou o diretor de assuntos corporativos da Chevron, Rafael Jaen Williamson, de que a nova mancha de óleo não tem “relação direta” com o vazamento de novembro de 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em nota, afirma que o óleo é, “provavelmente, decorrente do vazamento registrado em novembro de 2011”. Em 2011, cerca de 2,4 mil barris de petróleo vazaram na região. A Chevron pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão da produção de petróleo no Campo de Frade.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou na noite de sexta-feira (16), por meio de nota, "que quer que a Chevron comunique, oficialmente, por que contrariou o parecer técnico que determinava que a mesma fizesse um revestimento, em aço, do entorno da fissura de 1.200 metros. A empresa só fez 600 metros".
Na quinta-feira (15), Williamson afirmou que “não há nenhuma evidência de que (o novo vazamento) tem a ver com o outro acidente”. Segundo o diretor da Chevron, uma nova fissura, com cerca de 800 metros de comprimento, de onde sai o óleo, foi encontrada a três quilômetros do local do primeiro vazamento, a cerca de 1,3 mil metros de profundidade. Williamson disse que ainda não há explicações para a causa do novo vazamento.
Na nota do Ibama, o instituto esclarece que, como a Chevron não estava operando o poço, a mancha que foi detectada pela Chevron não foi originada “de um novo vazamento”, mas sim de “um afloramento de óleo”, segundo informações preliminares do órgão federal. Ainda de acordo com a nota, a Coordenação de Emergências Ambientais e a Coordenação-Geral de Petróleo e Gás do Ibama, juntamente com a ANP, estão acompanhando a ocorrência.
Nesta sexta-feira, em nota, a Chevron afirmou que não recebeu nenhuma comunicação do Ibama e que, por isso, prefere não fazer comentários. A nota diz: “Até o momento, pelos estudos já realizados, não foi possível estabelecer uma ligação entre os dois incidentes. A empresa irá realizar os novos estudos para determinar as causas do novo afloramento.”
Ministra prefere não comentar
A assessoria de comunicação do Ibama em Brasília informou, também nesta sexta, que uma equipe técnica do instituto fez um sobrevoo no local onde a nova mancha foi localizada e está analisando o que pode ter ocorrido. No Rio de Janeiro, durante uma debate sobre economia verde no evento "Rumo à Rio+20", a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que não iria comentar sobre o caso: “Não vou falar sobre a Chevron. Aqui é outro fórum: o debate é a Rio +20. A gente ainda está aguardando informações.”
A ANP confirmou que recebeu o pedido da Chevron de suspender a produção no Campo do Frade. A assessoria de imprensa da ANP informou que a agência não tem prazo para dar a resposta à petroleira americana, e que o pedido pode, sim, ser recusado. Segundo a assessoria da ANP, é preciso ver o que o contrato diz, e o que a Chevron alega para parar de produzir no Campo de Frade.
Proibição de novas perfurações
A Chevron foi proibida de perfurar novos poços no local após o acidente do ano passado. As atividades do poço existente, no entanto, tiveram continuidade. Na terça-feira (13), a ANP decidiu manter a decisão de proibir a Chevron de perfurar novos poços no local. A ANP concluiu as investigações sobre o vazamento e informou que discorda da causa apontada pela empresa norte-americana, mas não deu detalhes sobre a apuração feita.
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