TJMT já teria sanado parte das irregularidades apontadas pelo CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirma que já teria adotado algumas das medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório apontou que no Judiciário mato-grossense há duplicidade de cargos, alguns magistrados receberam vantagens indevidas e ainda constatou o total "descuido" com as declarações de bens, que já teria sido regularizada.

Durante a inspeção do CNJ foi constatado que o TJMT não exigia entrega anual das declarações, não mantinha qualquer controle quanto às entregas pontuais e não aplicava nenhuma penalidade aos juízes e desembargadores que não cumprem a determinação, mas, segundo o próprio Judiciário, a situação já teria sido normalizada.

Segundo a assessoria da Instituição, foram entregues as declarações anuais referentes aos exercícios financeiros de 2005 até 2010. A Administração aguarda o encerramento do prazo de entrega de declaração de Imposto de Renda, ano base 2011, para proceder ao arquivamento das declarações de rendimentos dos magistrados referentes ao exercício financeiro do referido ano.

Outra recomendação feita pelo Conselho,foi referente ao limite de 30% (trinta por cento) de comprometimento do subsídio dos magistrados e servidores com os chamados empréstimos consignados. O presidente, desembargador Rubens de Oliveira, ao assumir o comando do TJMT estabeleceu, através da Instrução Normativa nº 001, de 14 de março de 2011, não só fixar o limite de 30% de comprometimento dos subsídios, como também estipular o número máximo de 60 parcelas para o pagamento de empréstimo.

A inspeção do CNJ foi realizada entre 13 e 17 de dezembro de 2010, mas a avaliação final da ministra corregedora, Eliana Calmon, divulgada em 28 de fevereiro deste ano. A verificação foi feita nas unidades judiciais e administrativas de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário Estadual, além de unidades do serviço extrajudicial.

Sobre os indícios de que alguns magistrados recebem vantagens aparentemente indevidas, em holerite, a Corte não se manifestou. No próprio relatório, assinado pela ministra e por dois juízes auxiliares, futuramente equipes do CNJ devem retornar a Mato Grosso para uma nova inspeção onde será verificado se as recomendações foram cumpridas.